Conclusão Sobre Jurisprudencia

.............30 6.2.1 A representativa nas comissões ................................................................31 6.3 Pagamento de multas................................................................................................32 CONCLUSÃO..............................................................................................................................33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos. As principais teorias modernas sobre justiça revelam-se umas duas grandes categorias: para uma primeira corrente, a idéia de justiça relaciona-se diretamente com a idéia de equidade (ou ainda, fairness, utilizando-se da expressão inglesa). Para uma segunda corrente, a idéia…

INTRODUÇÂO Este trabalho procurará demonstrar, que através da análise da doutrina e da jurisprudência, que este princípio não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Todavia, com o crescimento das demandas judiciais essa prática vem se banalizando e os magistrados decretam prisões

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL Projeto de pesquisa como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................p.1 1. TÍTULO, TEMA E DELIMITAÇÃO DO…

INDICE Índice INTRODUÇÃO 4 1.2. Disposições Contratuais: 6 3. Costumes 6 3.1. Doutrina e Jurisprudência: 8 3.2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de

Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como, assegura a todos o acesso à justiça. Deste modo, aplicando este princípio aos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve se dar de forma clara e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração menciona que “[...] este recurso tem por objetivo, precisamente, esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível”. (WAMBIER, 2013: 715). Luiz Rodrigues…

---------- 7-REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------ 8-ANEXOS--------------------------------------------------------------------------------- 1- INTRODUÇÃO O projeto de Conclusão de Curso que ora é apresentado visa discutir a possível responsabilização civil na hipótese do rompimento de acordo pré-nupcial, instituto que outrora recebiaa nomenclatura de esponsais, cuja palavra etimologicamente traduz o sentido…

interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. SÚMULA VINCULANTE - É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes,…

AS COOPERATIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O presente trabalho faz uma rápida analise sobre a aplicabilidade do CDC nas relações entre Cooperativas e cooperados. Fundamentando-se na legislação pertinente e jurisprudências adotadas pelos Tribunais. . SUMÁRIO 1. TEMA E PALAVRA CHAVE..........................................................................4 2. INTRODUÇÃO.............................................................................

posteriormente regulada pela Lei 11.417/2006.Artigo103-A da Emenda Constitucional 45 define esse mecanismo: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,…