Conclusão Sobre Jurisprudencia

pendente de sistematização. A intitulada Reforma do Judiciário passou a prever o instituto no art. 103-A, CF: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, depois de reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,…

de Marinha, de Cayru, mas também era o Foro, a Câmara, o escritório de advocacia, a cátedra em São Paulo ou Recife; das “leis” viviam desde o juiz de paz de Martins Pena até o meirinho Leonardo das Memórias de um Sargento de Milícias; e doutrinavam sobre as “leis” o Conselheiro Ribas, Teixeira de Freitas e Trigo de Loureiro. Em suma, era o Direito positivo, a doutrina e a prática profissional, que na época incluía da advocacia e da magistratura à administração e à política, do magistério…

Direito como expressão dos interesses gerais (harmonia, paz, segurança) - Teorias dos Conflitos Sociais: O Direito como resultado da continua luta entre opostos. Os interesses dos mais fortes acabam prevalecendo, sendo tutelados pelo Direito. - Conclusão do Dimitri Dimoulis: Consideramos que a verdadeira fonte do Direito é indicada pelas teorias do conflito social. O Direito não se cria com base em valores, ideais ou necessidades da sociedade em geral. O Direito é um fenômeno…

INTRODUÇÃO O objeto central do presente trabalho é expor, de forma concisa e clara, os vários parâmetros e discussões atuais acerca do tributo de competência municipal, o chamado Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, como dito, é um tributo de competência do município. Tem como fato gerador a prestação de serviço, em conformidade com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARAGUATUBA/SÃO PAULO 2015 1.INTRODUÇÃO O Presente estudo abordará o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU, de competência municipal, consagrado na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como será explanado com fulcro na Lei Maior, Lei infraconstitucional, maciça jurisprudência e doutrina a impossibilidade sobre a majoração do imposto pela via infralegal. 2.DESENVOLVIMENTO Primeiramente devemos…

...........................................................5 3. JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................6 3.1 – 1° ACÓRDÃO.....................................................................................................6 3.2 – 2° ACÓRDÃO.....................................................................................................7 4. CONCLUSÃO..................................................................

JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Revista dos Tribunais | vol. 793 | p. 743 | Nov / 2001 DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A…

Moura RESUMO A partir do século XVII, a legitimidade das verdades impostas pelo clero, que constituíam verdadeiros dogmas e leis, começou a ser questionadas, por influência da intelectualidade científica e filosófica. A pesquisa visa abordar a jurisprudência revolucionária e a atuação dos magistrados que foi fundamental, no processo de laicização do Direito. Deste modo, pretende-se também abordar o modo como os magistrados, antes da laicizaçao, agiam para conseguir confissões,…

entender e poder explica-las conforme as doutrinas artigos e jurisprudência. 1.4 Objetivo geral Desenvolver o entendimento do tema para que seja possível responder a muitas dúvidas que surgirem durante todo o estudo. 1.5 Objetivos específicos Buscar informações Entender o tema Debate-lo com os interessados 1.6 Metodologia Os trabalhos serão desenvolvidos na seguinte sequência: Busca de documentos, doutrinadores, jurisprudências e artigos; Estudo para análise e entendimento…

requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Profº Orientador: Fernando Palma de Almeida Fernandes. FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC COLINAS DO TOCANTINS-TO, 2007 DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito…