Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

Primeiro Módulo:  A) Capítulo III  1. Algumas Questões Teóricas Sobre a Argumentação;  1.1. A Argumentação e a Retórica Clássica;  1.2. As Noções Intertextualidade; de Auditório, Polifonia e  1.3. A Argumentação e o Processo de Produção de Textos Jurídicos;  1.4. Algumas Questões Teóricas sobre a Argumentação.  B) Capítulo IV.  1. Fundamentação e Tipos de Argumento:  1.1. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito;  1.2.Como…

John Austin, "a norma jurídica seria uma ordem, respaldada por ameaças, baixada pelo soberano a seus súditos ". A autoridade da fonte produtora , o caráter imperativo e o destinatário, eis os critérios de identificação do jurídico trazidos por Austin. Não se toma como jurídico um conselho. A juridicidade requer ordem, imperatividade. Uma ordem, para merecer o adjetivo de jurídica, tem de ser ditada por um sujeito titular de autoridade ( o soberano, o Estado). O destinatário é a sociedade civil.

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 1. TRIDIMENSIONALIDADE GENÉRICA: Cada um dos três elementos (fato, valor e norma) é concebido de forma abstrata e separada; não se reconhece que haja uma correlação ou implicação entre eles, podendo o Direito ser estudado segundo três pontos distintos: o sociologismo jurídico (o fato), o moralismo jurídico (o valor) e o normativismo abstrato ( a norma). 2. TRIDIMENSIONALIDADE ESPECÍFICA: Fato, valor e norma estão unidos entre si, não sendo possível…

padrões conceituais e a proposições afirmativas a multiplicidade de dados de realidade. [...]. A teoria é, pois, uma construção intelectual, válida até quse seja desmentida, ou substituída por outra explicação proposta por pesquisa mais recente.” (p.2-3) “Nem toda pesquisa desemboca necessariamente na construção de uma teoria, pelo contrário, a grande maioria das pesquisas confirmam, comentam, criticam teorias existentes, contribuindo para divulgá-las e/ou enriquecê-las.”(p.3) “As…

eficaz sem ser justa. Há teorias que reduzem os valores, são as doutrinas do direito natural, positivismo jurídico e o realismo jurídico. O direito natural reduz a validade à justiça, afirmando que uma norma só é válida se for justa; o positivismo jurídico reduz a justiça à validade, afirmando que uma norma é justa simplesmente por ser válida; o realismo jurídico reduz a validade a eficácia, a validade depende da eficácia. Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto…

* A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade *A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica *A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social * Conclusão * Referências Bibliográficas página 1 Introdução

Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia…

exposição das teorias formuladas pela doutrina, tais como: a Teoria Civilista de Savigny, a polêmica entre Windscheid e Muther, a Teoria da Ação como Direito Concreto de Adolpho Wach, a Teoria da Ação como Direito Potestativo de Chiovenda e a Ação como Direito Abstrato de Liebman, seguindo-se uma apreciação crítica de todas as teorias citadas. Os doutrinadores que abordaram o tema se dividiram em duas correntes: privatistas e publicistas. Os doutrinadores privatistas desenvolveram as…

SOCIOLOGIA JURÍDICA “Outras concepções da sociologia jurídica” A Sociologia Jurídica possui um dilema irresolvível e divergente de pessoa para pessoa: Seria sociologia do Direito ou sociologia no Direito? Na verdade as duas teorias estão corretas. O que as diferenciam são as divergências metodológicas de estudo da Sociologia Jurídica. Uma estuda o lado externo, ou seja, a sociologia do Direito, enquanto a outra o interno: a sociologia no Direito. Alguns autores defendem a ideia de…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático…