Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

Resumão (Ciência política resumo 1) 1. Teoria Geral do Estado1.1. ConceitoOs tratadistas franceses consideram a Teoria Geral do Estado ou como o complemento teórico do Direito Constitucional ou como sua parte geral. Assim Carré de Malberg, quando afirma que a Teoria Geral do Estado tem por objeto o estudo da idéia que convém fazer-se do Estado, esclarece: “Não se creia, no entanto, que a Teoria Geral do Estado seja a base inicial, o ponto de partida ou a condição preliminar do sistema do Direito

Nº 0822003/CA principais aspectos, para que, após, possamos considerar que apesar de não haver uma crítica expressa a Finnis, tal fato não afasta o contexto de debate então sugerido. Isso porque o positivismo kelseniano ataca a concepção jusnaturalista formulada por Santo Tomás de Aquino, explícito e reconhecido marco teórico de Finnis, e que formulou sua teoria de um Direito natural à sombra da razão humana, mesmo que numa abordagem particular. O limite do que aprestaremos no…

culpabilidade do agente (como a primariedade) no momento de sua valoração. Como é sabido, o Direito Penal moderno só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, já que, diante de sua natureza subsidiária e fragmentária, só deve ir até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico, não se ocupando de bagatelas. Para isso, é preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância para a vida em sociedade.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS/ ULBRA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de crime. O que é crime? Qual seu conceito? Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material e analítico. Conquanto, foi através de um…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Disciplina: Teoria Geral do Processo Docente: William Cézar Nonato da Costa Acadêmico: Creidson Mendes de Oliveira 18 de Outubro 2014 Cáceres/MT Introdução Este trabalho trata de um estudo e compreensão da ação no âmbito do processo civil, não só na universidade, mas especialmente, na vida do direito. É

Introdução Este trabalho irá tratar da obra de Norberto Bobbio, chamada TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDÍCO. Bobbio entende que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim em um contexto de normal relacionadas entre si, e é esse tipo de contexto de normas que conhecemos como ordenamento. Bobbio entende que as normas jurídicas não devem ser consideradas separadamente, na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mais em um contexto de normas com relações particulares entre si

SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO. b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO. c. DIREITO E MORAL. III – CONCLUSÃO INTRODUÇÃO CULTURA É o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar-se. LEIS CULTURAIS a) SOCIOLÓGICAS, HISTÓRICAS, ECONÔMICAS (enunciados de…

27/3/2014 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams…

enalSistema penal funcionalista Sumário: 1. Introdução; 2. Modelos funcionalistas; 3. Vantagens do sistema teleológico-funcional; 4.Críticas ao funcionalismo; 5. Conclusão; Bibliografia. Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - GO DIREITO nome do(s) autor(es) em ordem alfabtica CRISTIAN LINCK CESUT TEORIAS DA CULPABILIDADE TEORIA PSICOLÓGICA, COMPLEXA OU NORMATIVA E A TEORIA PURA Jataí - GO 2008 Cidade Ano CRISTIAN LINCK TEORIAS DA CULPABILIDADE TEORIA PSICOLÓGICA, COMPLEXA OU NORMATIVA E A TEORIA PURA Trabalho de DIREITO PENAL II apresentado ao Centro de Ensino Superior de Jataí - GO - CESUT, como requisito parcial para a obtenção de média…