Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

Da alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480 do

doutrina; 2. Considerações conceituais sobre princípios e regras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1. Distinção quantitativa ou de grau: generalidade e vagueza; 3.2. Distinção qualitativa ou lógica: dimensão de peso ou importância; 4. Outras classificações: princípios constitucionais; Conclusão; Referências bibliográficas Introdução A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A…

Teoria do Crime A teoria do crime é a parte da Dogmática Jurídico-Penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar as suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento. No Direito Penal brasileiro, diferentemente do que ocorre em outros países, não existe distinção entre crime e delito; essas expressões são usadas como sinônimas. Fato punível é a denominação mais ampla, abarcando crime (ou delito) e…

Preto, 2013. 92p. ; 30cm Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Orientador: Drª. Cíntia Rosa Pereira de Lima. 1. responsabilidade civil. 2. perda de uma chance. 3. Advogado. 4. crítica à doutrina tradicional. 5. nova proposta. Rodrigo Mendonça Valverde A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance: da análise do instituto à uma nova proposta Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

Miguel Reale tem em sua teoria tridimensional uma das principais manifestações do culturalismo jurídico, desenvolvendo uma forma “brasileira” de encarar a filosofia do direito. Nele Reale afirma que existem três aspectos que não se dissociam um do outro, são eles: fato, valor e norma, onde eles estão absolutamente ligados e integrados no momento da aplicação da lei. Relata, ainda, a evolução do Direito e suas consequências, onde o vocábulo Direito passou a ser visto em três aspectos que, embora

Reale, há a teoria tridimensional genérica do Direito e outras específicas, sendo que estas não se limitam ao exame de problemas metodológicos apenas. Enquanto predominou o positivismo jurídico, o estudo do Direito se dava como fato social, tendo sentido complementar a análise de seus aspectos lógico e valorativo. O tridimensionalismo genérico é considerado enciclopédico por abrangir todo o saber jurídico, dado que o Direito pode ser estudado por três pontos de vista diferentes, o…

Aluno:Filipe Jonas da Costa Vieira Eficácia da lei no tempo e no espaço Este Trabalho tem como principal objetivo mostrar de forma prática e resumida a eficácia da lei no tempo e no espaço, sua aplicação e utilidade em nosso meio Jurídico. Prof. Dr. Marcio Rosa. Turma: B, Sala: 103 Boa Vista -RR- Maio de 2012 Sumário Introdução.........................................................................................4 Vigência das leis no tempo e “ Vacatio…

apresentar uma análise da decisão jurídica, ressaltando as principais ideias da teoria positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria Pura do Direito e a obra de Miguel Reale, a Tridimensionalidade do direito.

Teoria Hermenêutica II: JUSNATURALISMO fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a.…

A Teoria Tridimensional do Direito teve suas primeiras manifestações na Europa, onde jusfilósofos, tais como Ilicio Vanni e Del Vecchio, começaram adividir a Filosofia do Direito em três partes para fins pedagógicos: Fenomenoligoa Jurídica, referindo-se ao Direito como fato social, a Gnoseologia Jurídica, referente à norma, e a Deontologia Jurídica, relativa aos deveres jurídicos. Mais tarde, provocado por esta tripartição pedagógica realizada por estes pensadores do Direito, Miguel…