Conclusão De Fiança

APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do curso de Direito, da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, pela referida instituição. Orientador: Prof. Esp. Felipe Augusto de Melo…

LIBERDADE PROVISÓRIA E O INSTITUTO DA FIANÇA Mariana Ramos Direito Processual Penal II 08/10/2009 RESUMO: O tema em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes dois institutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a…

Professora: Eliane Fontana CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Acadêmica: Emile Steffens Lajeado, 06 de junho de 2012 1 Emile Steffens CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Trabalho discente efetivo apresentado na disciplina de Direito Civil IV – Contratos, do curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como a 2ª nota do semestre 2012/A. Professora: Eliane Fontana Lajeado, 06 de junho de 2012 2 Sumário 1.Contrato de Fiança…

Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Rel. Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN), assim ementado (e-STJ fls. 245): AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA RESPONSABILIZAÇÃO DO FIADOR POR NEGÓCIOS ATUAIS E FUTUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - ANUÊNCIA TÁCITA COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. Por ser a fiança um contrato acessório garantidor da obrigação principal, em que se compromete a fiadora a satisfação da obrigação do devedor, caso este não venha a cumpri-la,…

CONTRATO DE FIANÇA Nomes: Alice Pereira Roberto Bruna Maria da Silva Raposo Daniela Gangana de Castro Ercília Aparecida Fonseca Mateus A. B. Vasconcelos Sumário 1. Aspectos Gerais da Fiança --------------------------------------------------------------------- 3 2. Extensão da fiança -------------------------------------------------------------------------------5 3. Fiança e Obrigação Natural…

TITULOS DE CREDITO Sumário 1 – Conceito de títulos de credito 2 – Princípios que regem os títulos de credito 3 – Forma de circulação 4 – Conceito e diferença entre aval e fiança 5 - Conclusão 6 – Referências bibliográficas 1 – Conceito de títulos de credito A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado

FIANÇA, PRISÃO PREVENTIVA E A MATEMÁTICA NA LEI 12.403/11: UMA QUESTÃO INTERDISCIPLINAR Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação da Unisal. Autora: Regina Elaine Santos Cabette, Doutora em Engenharia e Tecnologia Espacial no INPE,…

prisão uma exceção, o acusado deverá responder ao processo em liberdade, tanto que a Constituição Federal prevê no mesmo artigo 5º, no inciso LXVI que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Portanto, o tema ora estudado é de suma importância. CONCEITO Segundo Tourinho Filho, a liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa, vale dizer, antes de ser definitivamente…

Metropolitanas Unidas - UniFMU Curso de Direito “Formas de suspensão da exigibilidade do crédito - Admissibilidade da Carta de Fiança Bancária como modalidade de Garantia do Débito Tributário”. NOME São Paulo 2013 NOME “FORMAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - Admissibilidade da Carta de Fiança Bancária como modalidade de Garantia do Débito Tributário”. Projeto de Pesquisa apresentado ao…

Batista Júnior Thales de Andrade SUMÁRIO: 1 Conceito e fundamento constitucional; 2 Espécies; 3 Liberdade provisória com fiança; 3.1 Conceito e finalidade de fiança criminal; 3.2 Arbitramento da fiança: critério para a concessão; 3.3 Modalidades; 3.4 Cassação da fiança; 3.5 Reforço da fiança; 3.6 Quebramento da fiança; 3;7 Inafiançabilidade; 4 Liberdade provisória com fiança. RESUMO Este artigo visa primeiramente descrever o conceito de liberdade provisória e seu fundamento…