Direito comercial e societario

Contábeis TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO. Orientadora: Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodriguês. TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO. Tema: Diferença entre aval e fiança. Aval X Fiança Fiança “ Fiança, derivada do verbo fiar (confiar) significando obrigado, do latim fidere, é aplicada na terminalogia jurídica no mesmo sentido da fidejussio dos romanos”. A fidejussio, por sua vez, se caracteriza pelo emprego generalizado a toda sorte de obrigações pessoais, e trasferivel aos herdeiros. • Fiança é instituto do direito Civil. • È a forma de garantia prestada por terceiro. • Tem a fiança caracteristica contratual e é acessória de uma obrigação principal. De acordo com o professor J .M Othon Sidou, a fiança configura- se pelas espécies “convencional, legal e judicial” . A fiança convencional é aquela onde a principal qualidade para sua caracterização é a manifestação de vontade. Deriva da convenção entre o fiador e o devedor. A fiança legal é aquela decorrida de lei e apresenta- se como uma garantia real ou fidejussória. A fiança judicial, por sua vez, é aquela imposta por um juiz a uma das partes do processo e seu objetivo é garantir o equilibriu da ação. Ela também possui o escopo de resguardar direitos individuais. O novo código civil tratado instituto da fiança no capítulo XVIIdo Título VI…

artigo 155, “caput”, do Código Penal. Remetidos os autos à Vara Criminal de ___________, levado à conclusão, a D. Magistrada de Primeiro Grau, ora autoridade Coatora, em 21 de março de 2014, decidiu por conceder liberdade provisória com fiança, nos seguintes termos, abaixo transcrito: (>>>>>>>) O Acusado foi devidamente intimado da decisão pelo senhor Oficial de Justiça no dia 25 de março de 2014. Em 26 de março de 2014, o Réu foi denunciado, por…

DIREITO Karoline Mendes Fonseca FIANÇA Goiânia 2015 Karoline Mendes Fonseca FIANÇA Pesquisa apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sul-Americana, como requisito para abono de faltas do 1º semestre de 2015 na Matéria de Direito Processual Penal I. Orientador: Professor Wild Afonso Ogawa Goiânia 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

TÍTULO DO TRABALHO: CONTRATO D Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil III no Curso de Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda - Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de…

Índice Introdução 2 Cessão de Bens e Credor 2 Modalidades de Cessão 2 Cessão de Crédito 2 Cessão de Crédito Onerosa 2 Cessão de Crédito Gratuita 2 Cessão de Crédito Total e Parcial 2 Garantia Especiais e Prestação de Causão 2 A Prestação de Caução 2 Seguro-Caução 2 Finça 2 Requisito Formal Da Fiança - Cc. Art. 1.483 2 Mandato de Credito 2 Aval 2 Carta de Conforto e Garantias Gerais 2 Cartas de Conforto 2 Generalidades 2 Modalidades de Cartas de Conforto 2 Cartas de Conforto Fraco 2…

Exoneração de fiança Fiador São Paulo 2011 Vitor Paludetto Benefício de Ordem e Exoneração de fiança Monografia apresentada junto Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de são Paulo na área de Direito Civil,como requisito para aprovação semestral no curso. São Paulo 2011 Resumo Esse trabalho tem por objetivo o desenvolvimento dos temas benefício de ordem e exoneração de fiança no âmbito do Direito Civil Brasileiro. Trata-se de um…

............... 7 2.2 CONTRATO DE FIANÇA (ARTS. 818 A 839 DO CC) .......................................... 7 2.2.1 Definição ........................................................................................................... 7 2.2.2 Características Jurídicas ................................................................................. 8 2.2.3 Requisitos ......................................................................................................... 9 2.2.4…

A liberdade provisória na Lei Maria da Penha Sumário: 1. Introdução; 2. O objetivo da Lei Maria da Penha; 3. A possibilidade de concessão de liberdade provisória ao infrator; 4. A jurisdicionalização dos procedimentos referentes à Lei Maria da Penha; 5. A fiança na Lei nº 11.340/2006; 6. Condicionamentos para a liberdade provisória; 7. Conclusão. 1.Introdução Com o surgimento da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", que estabelece regras,…

ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério. Os estudantes que por ocasião da inscrição ao FIES informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à CPSA, apresentando diploma, certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente. 5 – O FIES financia todos os cursos? Existe algum limite financeiro para os cursos? Poderão ser financiados os…

conhecidas, e perecedoura de algumas observações da nossa parte, tendo o elemento humano configurando-se então como substrato da empresa e o fato de esta ser apresentada como um conjunto hierarquizado de homens não implica a expressa formalização das relações hierárquicas existentes entre eles, exceto no regime da separação absoluta. III Prestar fiança ou aval. Constantemente, a fiança e aval confundem, profissionais de outras áreas, que erroneamente se referem aos institutos de…