Conclusao Sobre Procuradoria

Legislação. DECRETO Nº 5.501, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 19473753/01 e nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 24, de 8 de junho de 1998, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o anexo Regulamento da Procuradoria Geral do Estado. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de…

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara no Ceará. Ação Civil Pública 9019 /13 Ref Procedimento Administrativo 1.15.000.1548/2012-31 “Para vetar a construção de via paisagística no Cocó, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) considerou as muitas indefinições sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó e a demarcação do Parque. Entendimento bastante razoável. Diante da complicação que já existe, não faz sentido criar ainda mais problema, mais motivo para…

– FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO NA EMPRESA FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO NA EMPRESA Nome do estagiário: Guilhermy berbert Cruvinel Curso: Direito Horas Estágio: 07:00 às 13:00 Empresa: Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT – Procuradoria Geral do Município Período de Estágio: / / a 31/05/2013 AVALIAÇÃO (10,0 pontos) Aspectos Nota QUALIDADE DO TRABALHO: CRIATIVIDADE: CONHECIMENTO: HABILIDADE: INICIATIVA: COOPERAÇÃO: …

profissional do direito e representante do Estado em juizo, deve esta ciente de seus direitos e deveres no exercicios de suas funçoes. 1.1. A Advocacia pública na Constituição Federal DEMOCRACIA A construção da democracia é erigida na atualidade sobre alguns pilares fundamentais, como a limitação dos poderes do Estado, sob a forma do Estado Democrático de Direito, o atendimento ao princípio da tripartição dos poderes, o pluralismo, a igualdade e a liberdade. Falar-se em democracia…

Conferência de Berlim,em março de 1890, já se estudavam formas de regulamentar o trabalho infantil (2006, p.521). A OIT já adotou 21 Convenções sobre essa matéria, entre as quais destacamos a Convenção nº 138 e 182 porque estão enumerados nos princípios fundamentais daquele organismo. Como esclarece Ligia Curley, “[...] a ação normativa da OIT repousa sobre a convicção de que a infância caracteriza-se como um período de vida que deve ser consagrado essencialmente à educação e à formação,…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA – SUBNÚCLEO DE JEF 2º GRAU INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA- TURMAS RECURSAIS DE PERNAMBUCO – JUNHO A AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Adicional Noturno Salário-família

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Resolução CSMP nº 2235/10. TORNA PÚBLICO que no prazo de 30 (trinta) dias, no período de 21 de março de 2011 a 19 de abril de 2011, acham-se abertas…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO 5 Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO 5 Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte…