Conclusao Sobre Procuradoria

como um complexo de elementos que possuem a função de representá-la em cada Estado da federação. A mesma exerce, também, além das funções judiciais, funções extrajudiciais, como a atividade de consultoria. Pertence à Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional que é responsável pela cobrança judicial executiva da dívida ativa tributária. A Advocacia Geral da União, portanto, está inserida na Advocacia Pública. De acordo com sua instituição, prevista no Art. 131, da…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA ADMINISTRATIVA PROCESSO: APENSOS: IAMSPE nº 15403/08 (GDOC nº 18488-61327/2009) I - Ofício SPPREV nº 048/2008 (GDOC nº 765826/2008) 2 - GDOC nº 18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da…

quadros da OAB/PR sob o nº 700.000. CONTROLE EXTERNO Procuradoria Municipal - PGM - Aracaju - Ano: 2007 - Banca: CESPE - Disciplina: Controle Externo - Assunto: Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou irregulares as contas do prefeito do município X,José da Silva, e, por conseqüência, aplicou-lhe multa de R$ 10.000,00. O valor não foi pago, razão por que o TCE-SE encaminhou cópia do processo à Procuradoria Municipal para adoção de providências…

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EDITAL PGJM Nº 02 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR – PGJM, sediada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF, torna público que realizará processo seletivo com vistas à formação do quadro de reserva para contratação de estagiários de nível superior, para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, observando o disposto na Portaria PGJM N° 105, de 12/04/2011, e as…

18h24min Disse que tentaram associar o sistema de punição ao BID (boletim informativo diário da CBF) – que fala da regularização dos tletas – e indaga se esta foi a 1ª vez que a Luza foi punida numa sexta feira. SERIA LEGAL SE SOUBESSEMOS UM POUCO SOBRE ESSA OUTRA PUNIÇÃO À PORTUGUESA. E cita outros casos de punições. Bevilaqua pede punição de 4 pontos p/ Luza e multa de 1000,00 Palavra de Valed Perry (presidente da comissão disciplinar) – 18h45min Disse que houve descuido e…

York no Brasil 7 – Competência da Justiça Federal 8 – Cobrança de Alimentos no Brasil 9 - Conclusão 9 - Referências bibliográficas 1- Introdução . Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (denominada Convenção de Nova York), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 10, de 1958, e promulgada pelo Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965, sendo a Procuradoria-Geral da República a autoridade remetente e a instituição intermediária. Além do…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EDITAL 34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.762, de 14 de maio de 2015. O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em…

14 FOLHA DIRIGIDA 11 a 21 de julho de 2013 N ORDESTE OFERTA| São 56 vagas para assistente (nível médio) e analista (superior) E SCOLARIDADE | Vagas para 2º e 3º graus. Até R$2.326 Procuradoria-BA: provas serão no dia 4 de agosto Planserv-BA: inscrições começam na segunda, dia 15 Para ajudar na preparação, professor dá dicas para questões de Informática O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv - BA) realiza…

.........5-8 4. DA PROCURAÇÃO COMO PROVA DE REPRESENTAÇÃO.........................................................8 5. DA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO..........................................................................................8-9 6. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO....................................................................................10 7. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.......................................................................................10-11 8.…

Administrativo Tributário – Intimação Pessoal e Prazos Impróprios 1. Introdução Recentemente, em artigo publicado por este site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos juros de mora durante todo tempo que se leva…