Conclusao Sobre Procuradoria

Rio Branco-AC. O estágio supervisionado II destina-se ao cumprimento do que determina o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO, para obtenção do título de Contabilista e foi elaborado tomando como base a experiência do aluno, como estagiário na Procuradoria Geral do Estado do Acre, atuando diretamente no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças que tem por finalidade planejar e executar as atividades financeiras, elaborar proposta orçamentária, projetos e estatísticas. O…

..6 2.4. Importância Jurídica..........................................................................................7 2.5. Importância Social.............................................................................................8 3. CONCLUSÃO...............................................................................................................9 4. REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO Rua Frei Caneca, nº, 1360, Consolação, São Paulo/SP – CEP 01307-002 – Tel. (011) 3269-5428 / 5028 / 5128 EDITAL Nº 003/ 2012 PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO EM DIREITO O Coordenador de Estágio da Procuradoria da República em São Paulo, com base na Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, PGR/MPU nº 155, de 30 de março de 2011, e PGR/MPU nº 539,…

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL EXCELENTÍSSIMO 24 SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO MACHADO VIEIRA NETTO, RELATOR DA PETIÇÃO Nº 335-69.2010.6.07.0000 – Classe Manifestação nº /2010/PRE/RBG Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Requerido : JOSÉ ROBERTO ARRUDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral infrafirmado, no exercício das suas atribuições institucionais (art. 6º, inciso XIV

conhecimentos sobre a matéria e tem como objetivo esclarecer alguma questão. Existem, portanto, pareceres não-jurídicos (pareceres de engenharia, pareceres médicos, etc.) Como é fácil perceber, o parecer jurídico versa sobre matéria jurídica e é escrito por um profissional do Direito. No âmbito da Administração Pública, o parecerista é chamado a se manifestar por órgãos técnicos a respeito da legalidade da ação administrativa. Importante observar que o Advogado Público não deve se…

AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. DÚVIDA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO SEGURADO. VOTOS VENCIDOS. Inconclusivo o laudo pericial, que afirma que o periciando não é incapaz para o trabalho, sem, contudo, concluir sobre eventual redução dessa mesma capacidade, deve ser a prova interpretada do modo mais benéfico ao segurado, em razão do relevante valor social de proteção ao trabalhador do benefício previdenciário. Constatado o acidente de trabalho,…

REQUERENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ASSUNTO: CONTRATO DE EMPRESA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CÉLULA RECEPTORA DE DEJETOS (LIXO). CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. Cuidam os autos de contrato emergencial nº. 000/2013 celebrado em 1º de abril de 2013, entre o Município de XXXXXXXXXXX e a Construtora XXXXXXX Ltda., tendo por objeto…

PARECER JURÍDICO Antes de analisarmos o mérito do pedido formulado pelo servidor quanto a possibilidade de sua evolução funcional, a procuradoria entende ser necessária ser adotado pela Secretaria de Administração e Setor Contábil de Frecheirinha o seguinte - Relação de todos os possíveis servidores que seriam beneficiados, - Relatório de impacto financeiro, com ênfase na lei de responsabilidade fiscal. Tal situação de mostra necessária para que o Município não venha a ser pego…

CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS NO ESTRANGEIRO I- O QUE É E COMO FUNCIONA? É uma Convenção da ONU que versa sobre a prestação de alimentos no estrangeiro e que foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O Brasil manifestou adesão à Convenção em 31 de dezembro de 1956, que foi ratificada a partir do Decreto Legislativo nº. 10 do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 1958. Essa convenção busca a resolução dos conflitos originados

trabalhistas na administração pública; g) A garantia a liberdade sindical e a busca a pacificação dos conflitos coletivos do trabalho. A estrutura do Ministério Público do Trabalho está dividida em 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT) que estão descentralizadas do MPT e 100 Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) e tem importante atuação na defesa dos direitos trabalhistas em todo o Brasil. O MPT detém um órgão máximo de deliberações que é o Conselho Superior, da qual…