Conclusao Sobre Procuradoria

dos anos 80, o decreto n.º 93237 instituiu a Advocacia Consultiva da União. Tal instituição tinha como órgão superior a Consultoria Geral da República, formada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelas Consultorias Jurídicas, pelos órgãos jurídicos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República, pelas Procuradorias Gerais e departamentos jurídicos das autarquias e fundações federais, e pelos órgãos jurídicos das empresas públicas, sociedades de economia mista e das…

Opinião da Procuradoria do INSS Lançamento Via Aferição Indireta na Empresa Tomadora de Serviço FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA Procuradora Federal, Integrante da Divisão de Consultoria em Matéria Tributária e Chefe da Seção de Contencioso Fiscal do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal em Belo Horizonte/MG. INTRODUÇÃO A Secretaria da Receita Previdenciária – SRP adota o procedimento no qual permite o lançamento de crédito previdenciário apurado, por arbitramento,…

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE ANEXO III-A TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA 1. DA CONCEPÇÃO Define-se qualificação social e profissional - QSP como sendo uma ação de educação profissional (formação inicial e continuada) de caráter includente e não compensatório e que contribui…

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EDITAL PROCURADOR N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Orgânica do Município de Niterói, da Lei Municipal n. 1.259, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Municipal n. 531, de 18 de janeiro de 1985, da Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, e Lei Municipal 2.569, de 2 de julho de 2008, torna pública a

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Comissão de Avaliação de Desempenho Formulário de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório Ano: 2011 Obs.: Este formulário não poderá conter emendas ou rasuras. Antes de preenche-lo, leia a Resolução PGJ 002/04 e o Manual de Instruções e Orientações, ambos disponíveis na Intranet. Avaliado Nome: Matrícula: Data de Admissão: Cargo: Lotação: Situação: Período Avaliado:

03 Desenvolvimento.................................................................. Fl. 04 Conclusão............................................................................. Fl. 07 Bibliografia............................................................................ Fl. 08 INTRODUÇÃO Este trabalho tem possui como objetivo principal esclarecer sobre a função do Tribunal Marítimo e sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro. …

soluções de TI ao negócio da organização e gerenciando melhor riscos e disponibilidade dos recursos de TI, a organização pode garantir que a TI entenda e sustente suas estratégias e objetivos. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado - PGE vem desenvolvendo projetos de grandes amplitudes referentes tanto à complexidade do produto quanto em investimentos financeiros. Nesse contexto, especificar e documentar procedimentos e processos internos,…

Comunicado Edital de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Regional da Grande São Paulo – Seccional de Guarulhos. O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que no período de 10/03/2015 à 19/03/2015 estarão abertas as inscrições para o procedimento de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 3º ao 5º ano (6º, 7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em 2014, em Faculdades de Direito…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO – PF/MA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, entidade de direito público interno e natureza autárquica federal, devidamente representado através da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, vem, respeitosamente, pela Procuradora legal signatária, visando à integral reforma da…

Introdução No presente trabalho, explicarei sobre as funções essenciais à justiça, nossa instituição judiciária será usada quando for provocada, não funcionará se não houver um autor que lhe exija. É composta por todas as atividades profissionais públicas ou privadas, sem os quais o Poder Judiciário não funcionaria. Dentro deste tema, falei sobre o advogado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 1.Ministério Público O Ministério Público é uma instituição permanente e…