Cursos

ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
ANEXO III-A
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA

1. DA CONCEPÇÃO
Define-se qualificação social e profissional - QSP como sendo uma ação de educação profissional
(formação inicial e continuada) de caráter includente e não compensatório e que contribui fortemente para a inserção e atuação cidadã no mundo do trabalho, com efetivo impacto para a consecução dos objetivos descritos no PNQ.
O Programa Qualifica Bahia é a uma ação governamental para formação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia, que tem como princípios:


Integração com as demais ações do Sistema Público de Emprego e Renda – intermediação para o trabalho, seguro-desemprego, documentação trabalhista e orientação profissional;



Prioridade para pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente, particularmente os trabalhadores e trabalhadoras com baixa renda e baixa escolaridade e populações mais sujeitas às diversas formas de discriminação social, como desempregados de longa duração, afrodescendentes, indiodescendentes, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, pessoas com mais de 40 anos e outras;



Articulação com programas governamentais;



Qualificação vinculada com as vocações efetivas e potenciais dos territórios;



Territorialização das atividades;



Monitoramento, avaliação e compromisso com o gasto público.

2. DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
O Programa Qualifica Bahia, em articulação com outras políticas públicas, trabalha com vistas a consolidar-se na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos trabalhadores baianos, em situação de vulnerabilidade social e econômica no mundo do trabalho com efetivo impacto para a consecução dos seguintes