Conclusao Sobre Procuradoria

EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Técnicas Fazendárias pela Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como turma fechada por contrato com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, obtendo a nota (média) de ____…

À Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região A/C Sr. Eduardo Maia Botelho Procurador Regional do Trabalho Itajubá, 23 de fevereiro de 2012. Prezado Senhor, Vimos por meio desta contestar a cláusula 25ª da Convenção Coletiva (cópia anexa), celebrada entre o Sindicato dos Empregados da Construção Civil e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil em 23/05/2011, expondo o seguinte: I - A Constituição da República, em seus arts. 5°, XX e 8°, V, assegura o direito de…

para possibilitar ao titular da ação penal sua propositura, é claro que, se o titular do jus persequendi in judicio tiver em mãos os elementos que o habilitem a ingressar em juízo, torna-se desnecessário. O próprio cidadão pode coletar informações sobre um determinado evento e levar de per si ao juiz ou ao promotor. Se as informações forem precisas e contiverem todos os requisitos necessários, o Promotor oferecerá a denúncia - Art. 27 do Código de Processo Penal. 4. O sigilo do IP…

União, como órgão que destina-se a defender e representar a União, pode ser vislumbrada como um complexo de elementos que possuem a função de representá-la em cada Estado da federação, ou seja, a mesma subdivide-se em outros institutos, como as Procuradorias Gerais dos Estados, Fazenda Nacional, enfim, que simbolizam a Advocacia Estatal. Já a Advocacia privada, os advogados atuam nos mais diversos ramos do direito, sendo considerados essenciais à administração da justiça pelo próprio…

(Objetivo) 7 3.2.1.Objetivos Específicos 8 5. Premissas 8 8. Fluxo geral 8 9. Resultados Esperados 10 Conclusão 10 APRESENTAÇÃO A empresa escolhida é um órgão público de âmbito regional da Receita Federal mais precisamente procuradoria da 5ª região, localizada no Espinheiro Recife- PE. Que tem o papel na sociedade de cobrar as dívidas de grandes devedores. A análise em específico será sobre o departamento SERAP ADM que é responsável pelo recebimento de distribuição de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradoria-Geral de Justiça LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/1997 Alterada pelas Leis Complementares Estaduais: • nº 231 de 31 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 01 de fevereiro de 2002; • nº 238 de 02 de maio de 2002, publicada no DOE de 06 de maio de 2002; • nº 471 de 12 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 15 de dezembro de 2008; • nº 565 de 21 de julho de 2010

........... 7 Os réus ..................................................................................................................... 10 Quem são os ministros do Supremo Tribunal Federal ............................................. 38 Conclusão ................................................................................................................ 45 Referências ............................................................................................................. 46

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Palavras-chave: alimentos. convenções internacionais. prestação de alimentos no estrangeiro. Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Alimentos – Direito de Família. 3.…

“Dilemas da Prática: trajetórias de instituições que executam programas de promoção e proteção dos direitos infanto-juvenis e possíveis caminhos para reflexão e construção” foi realizado em 4 de dezembro de 2008, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – que instituiu a proteção da criança e do adolescente como tema prioritário de atuação nesta gestão –, o evento teve como objetivo debater…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…