Conclusao Sobre Procuradoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Bernardo Guimarães, n.º 1.615, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP: 30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de…

Edital nº 01/2014 publicado no DOE de 02/09/2014. Versão retificada pelo edital nº 02/2014 (DOE de 05/09/2014) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001/2014 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão

surpreendendo os superiores e a si mesmo. O presente relatório tem o objetivo de mostrar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, e no decorrer do mesmo apresento também os dados e a história da empresa a qual me deu a oportunidade de aprendizado e conclusão desse estágio. 2. HISTÓRICO O município de Delta situa-se no Triângulo Mineiro, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, com latitude sul 19 (58? 3??), longitude oeste 47 (46? 16??) e área territorial de 102,14…

Comissão de Licitação encaminhou o processo para Procuradoria jurídica com o fim de análise e manifestações. DAS MANIFESTAÇÕES Primeiramente vale ressaltar que nessa fase do processo de dispensa de licitação (Consulta de Preços), não urge necessidade de parecer sobre os desdobramentos executados, contudo a Comissão de Licitação, para resguardar o bom interesse pelo melhor para a administração pública, resolveu ouvir manifestações da Procuradoria jurídica. Passamos a externar que a…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA LÍNGUA PORTUGUESA 1. Em “o procurador estava na iminência de deferir o requerimento do servidor”, o termo grifado poderia ser perfeitamente substituído por: a) perto de analisar; b) perto de despachar favoravelmente; c) próximo de assinar; d) quase negando; e) quase despachando. 2. Complete as lacunas usando mau): adequadamente (mas / mais / mal / mau) “Rodrigo ____ entrou na sala, percebeu que…

públicas. A Lei 12.529/11 instituiu o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, dispondo inclusive sobre medidas preventivas e repressivas contra às infrações em desfavor da ordem econômica. Anteriormente a Lei de 2011, existia a de número 8.884/94, a qual não havia significante diferença em relação ao Ministério Público e suas diligências. Trata o artigo 20 da Lei 12.529/11, sobre a atuação do MP na defesa da concorrência e ordem econômica, senão vejamos: Art. 20: O…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Procuradoria-Geral de Justiça REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2012-CSMP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso I, e artigo 46, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, RESOLVE: Fixar o Regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público. CAPÍTULO I

[pic] LAUDO PERICIAL MARCIA MACEDO DA SILVA PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - CVM 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO: 000.05.019291-4 AÇÃO: CONDENATÓRIA EXEQÜENTE: Felipe José Quadrini Castanho e outro EXECUTADO: Luciano Giugliano Meschino …

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco. LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIVRO I DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES Capítulo I DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS Art. 1º - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

Silva. Data: 25/08/2010. Horas: 16h00min. Processo n. 0002503-30.20008.403.6002 Classe: Previdenciário. Requerente: Alice Ferraz dos Santos Advogado: Leonardo Lopes Cardoso Requerido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Advogado: Procuradoria Especializada Federal RELATO: Na sala de audiência, estava presentes o MM. Juiz de direito, Drº. Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, bem como, a escrevente, o requerente acompanhado de sua…