Conclusao Sobre Procuradoria

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Orientadora: Mestre Clarissa Santos Lucena PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 3 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

honorários advocatícios, à razão de 5%. Ocorre que o Fisco Estadual cobrou e inseriu nos cálculos do PEP débitos que não estavam com ação de execução fiscal em andamento e, além de cobrar honorários advocatícios, também cobrou custas processuais. A Procuradoria protocolou a execução fiscal nº. 002412049.2013.8.26.0068 em 07/08/2013, ou seja, três meses após a adesão ao parcelamento que se deu em 30/05/2013. Observa-se que a inclusão de honorários advocatícios e custas processuais no PEP…

decorrente do fato de que neste não consta a indicação expressa das custas processuais por conta da condenação acrescida, apesar de ter sido reformada a sentença, tendo havido a majoração da condenação. Inexigível a remessa dos presentes autos à Procuradoria Regional do Trabalho, em conformidade com o art. 89 do Regimento Interno deste Tribunal. G300 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO 0000519-10.2009.5.14.0041 2 2 FUNDAMENTOS 2.1 DO CONHECIMENTO O…

Dos Santos Penteado Sobrinho - titular Maria Helena Barbieri Maganini Sterchele - suplente escola fazendária do estado de são paulo José Roberto Soares Lobato - titular Cássio Roberto Junqueira de Sousa - suplente p rocuradoria fiscal da procuradoria geral do estado de são paulo Mara Regina Castilho Reinauer Ong - titular Marcelo Roberto Borowski - suplente s ecretaria de estado da educação Ana Carolina Nunes Lafemina - titular Nina Fabrizzi de Figueiredo Pupo -…

em: “http://jus.com.br/artigos/23746>. Acesso em: 20 set. 2013. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Kellen Cristina de Andrade Ávila é Procuradora Federal, ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Defensora Pública do Estado do Pará. Atualmente atuando na Procuradoria Federal do INCRA. 3 RESUMO DA OBRA A autora inicia o tema, no parágrafo denominado “o direito à saúde como direito (dever) fundamental”, afirmando que é dever do Estado garantir os direitos fundamentais do cidadão, em…

análise sobre a sua (i)legalidade BELO HORIZONTE FEVEREIRO DE 2009 Péricles de Paula Freitas SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Berilo Netto Belo Horizonte Fevereiro de 2009 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise…

1 MEMORIAL DESCRITIVO REFORMA E READEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DO GAECO, COLÉGIO DE PROCURADORES E GABINETES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................... 2 QUADRO DE ÁREAS ............................................................................................ 2 1 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................

Advogado OAB/SP RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: SAULO APELADO: MINISTÉRIO PÙBLICO NUMERO DE ORIGEM ________________ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMINENTES JULGADORES DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS FATOS Saulo, ora apelante foi detido em flagrante em no dia // por supostamente ter tentado furtar a…

estacionados nas Varas de Fazenda Pública. Justificativa: O tema proposto tem o escopo de analisar o processo de execução fiscal na esfera de competência administrativa, segundo o Projeto de Lei 5.080/09. Diante de tantas discussões e divergências sobre o assunto, faz-se necessário um estudo aprofundado do instituto, suas prerrogativas, propostas e incidência tanto para o direito quanto para a sociedade. Trata-se de um sistema de aperfeiçoamento de cobrança que busca exaurir…

Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 5.1. Competência dos Tribunais 14 5.2 Homologação de sentença estrangeira 14 6. CONCLUSÃO 15 6.1. Cooperação Jurídica Internacional: Prestação Internacional de Alimentos 15 6.2 Perspectivas Futuras para a Prestação Internacional de Alimentos 18 6.2.1 Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família 18 6.2.2 Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações…