Conclusao Sobre Direito Trabalhista

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

-----------------------------------------------------------------Pág. 3 2. Desenvolvimento --------------------------------------------------------Pág. 4 3. Conclusão------------------------------------------------------------------Pág. 5 4. Bibliografia ----------------------------------------------------------------Pág. 08 Introdução O presente trabalho tem por finalidade analisar algumas questões relacionadas sobre a notícia do resgate dos trabalhadores (mineiros) no…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP Ética e Legislação: Trabalhista e empresarial Professor: Wagner Moura Equipe: Fabricia brito silva Felipe pessoa de Albuquerque Irislândia barbosa da silva Mirian Ferreira Roseane da silva Pimentel Sueliton lira da silva Vanderlania pires oliveira CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 INTRODUÇÃO No Brasil, o Direito do Trabalho, começa a…

Humanos Os Benefícios Sociais e as Relações Trabalhistas Sumário: 1 Introdução; 2Análise; 3 Conclusão; 4 Referência. 1. Introdução O trabalhador brasileiro tem seus direitos e deveres trabalhistas garantidos pela CLT, (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece as normas de trabalho e os benefícios sociais. O relacionamento entre as organizações e seus membros e os sindicatos é denominado pelo termo Relações Trabalhista. 2. Análise Pode-se dizer que…

EDUARDO KARAM SANTOS DE MORAES RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Nome do orientador MANAUS/AM 2013 SUMÁRIO Relatório de Avaliação do Orientador de Estágio Orientador de Estágio:…

EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à…

INSCRITO PARA APRESENTAÇÃO A Advocacia Preventiva no Âmbito Trabalhista com Intuito de Evitar Lides JOINVILLE 2012/01 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar e elucidar as questões no âmbito da advocacia preventiva trabalhista, com intuito de evitar lides e efeitos diversos. Pretende-se destacar a importância da consultoria jurídica na esfera empresarial, com foco na parte trabalhista, com a finalidade preventiva, e avaliar o desempenho…

Paloma Alves Ferreira Trabalho de Direito do Trabalho Introdução Nas primeiras constituições que tivemos no Brasil, poucas regulamentações acerca do trabalho foram feitas. Momentos mais importantes nesse período foram: a abolição da escravatura em 1888; a lei de proibição do trabalho para menores de 12 anos em 1891; a primeira regulamentação de acidentes de trabalho e a criação da OIT em 1919 e em 1925 o surgimento da lei de férias de 15…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

princípio da legislação trabalhista que são funções dos princípios segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhista). A lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que a autoridades administrativas e a justiça do trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho. Princípios gerais do direito tem como garantir os direitos do trabalho,…