Conclusao Pessoal Embriaguez E Imputabilidade

existente entre a ação e o resultado (responsabilidade objetiva), até os dias atuais em que o referido tema alçou elementos como a imputabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude. Nos primórdios a reprovação da conduta tinha características de vingança recaindo a sanção no próprio corpo do infrator. Assim de penas pessoais (lei de Talião), passando pela era da composição (Direito Romano), a pena desligou-se do caráter religioso que possuía.…

resistiram, são necessárias penas intransigentes a fim de inibi-los na reincidência da prática delituosa e demonstrar para a sociedade penalidade eficaz que possa educar e evitar o cometimento de tal prática delinqüente por outros. A punição ao crime de embriaguez no trânsito visa à proteção da coletividade e, é baseado nesta que se deve penalizar com ações mais condizentes com as conseqüências dos atos cometidos. Pois, o carro é uma arma e deve ser tratado por seus condutores como tal,…

pena – reprovação e prevenção do crime Art 59 Imputabilidade – capacidade de ser culpável. Art 22 – coação moral e irresistível. Portador de desenvolvimento incompleto ou retardado não era capaz de compreender a ação/crime. No dia no aniversario a partir da meia noite ja é imputável. Art. 127 – embriaguez completa e proveniente de caso fortuito e forca maior. 08/05/12 * Teoria da Culpabilidade - Imputabilidade A imputabilidade é a capacidade de culpabilidade. È a…

não houver o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude Culpável - Imputabilidade - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato - Exigibilidade de conduta diversa Fato Típico I) Conceito segundo Nucci: fato típico = conduta + nexo causal +resultado, amoldados ao modelo legal. Em suma, tipicidade é o instrumento de adequação, enquanto o fato típico é a conclusão desse processo. II) Conceito segundo Greco: de acordo com a visão finalista, o fato…

-----------03 1.3. Metodologia---------------------------------------------------------------03 1.3.1. Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal-------------------------------------------------------------------------03 1.3.2. Imputabilidade Penal----------------------------------------------------08 1.3.3. Causas de Execução da Imputabilidade---------------------------10 1.3.3.1. Doença Mental----------------------------------------------------------10…

MARIA HALUEN MAIA QUEILA DA SILVA PESSOA SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE; INCAPACIDADE RELATIVA E PLENA, PSICOPATOLOGIAS RIO BRANCO 2012 ANDRÉIA SILVA NOGUEIRA BRUNA SILVA BRASIL ELIANA COUTINHO LIMA LUANA MARIA HALUEN MAIA QUEILA DA SILVA PESSOA SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE; INCAPACIDADE RELATIVA E PLENA, PSICOPATOLOGIAS …

exame de sangue 17 3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20 3.1 Aspectos Penais 20 3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22 3.1.2 Embriaguez culposa 22 3.1.3 Embriaguez dolosa 24 3.1.4 Embriaguez preordenada 24 3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal submeter-se ao teste etilométrico ou exame de sangue 25 3.3 Posicionamento dos Tribunais 29 CONCLUSÃO 32…

1 Teoria Psicológica da culpabilidade 14 2.1.2 Teoria psicológico-normativa da culpabilidade 15 2.1.3 Teoria normativa pura da culpabilidade 16 2.2 Conceito e elementos da culpabilidade 16 3 IMPUTABILIDADE 19 3.1 Conceito de imputabilidade penal 19 3.2 Causa de exclusão da imputabilidade 20 3.3 Desenvolvimento mental incompleto 22 3.4 Momento em que cessa a inimputabilidade do menor de 18 (dezoito) anos 23 4 ANSEIOS SOCIAIS, COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.25…

judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário. 14. Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la. 15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica. Corpo, Cérebro e Mente…

é causa da morte. Conclusão: “B” responderá por tentativa de homicídio. Ex: “A” às 19h deu veneno à vítima. “B” às 20h dispara contra a vítima. A vítima morre às 21h em razão do veneno. O veneno é a causa efetiva e o disparo é a causa concorrente. b. Concomitante: A causa efetiva da morte (disparo) não se origina da causa concorrente. Eliminando a causa concorrente o resultado ocorreria do mesmo modo. Ou seja, a causa concorrente (veneno) não é causa do resultado. Conclusão: “A”…