Conclusao Pessoal Embriaguez E Imputabilidade

...................................................................................................... 181 1.1 Teoria psicológica da culpabilidade .......................................................................................... 182 IMPUTABILIDADE ................................................................................................................................ 186 PUNIBILIDADE ................................................................................................

síndrome de dependência do álcool é uma doença crônica onde o indivíduo cursa com um desejo incontrolável de ingerir bebida alcoólica. Define-se o alcoolismo como o consumo excessivo, duradouro e compulsivo de bebidas alcoólicas, o qual degrada a vida pessoal, familiar, profissional e social do indivíduo. Diz-se que uma pessoa é dependente do álcool quando ela não tem mais forças para interromper o consumo e, se o interrompe, apresenta sintomas desagradáveis que cedem com o retorno ao…

um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). - FATO TÍPICO conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. resultado: é a conseqüência da…

"ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2011 EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS…

Elementos da culpabilidade. PASSOS Passo 1 – Ler os artigos 26, 27 e 28 do Código Penal. Passo 2 - Realizar pesquisa jurisprudencial que aborde as causas que excluem a culpabilidade, em especial a prevista no artigo 28 parágrafo 1º. do Código Penal (embriaguez fortuita completa). Passo 3 – Elaborar um relatório com análise crítica dos julgados sobre o tema: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do…

nº 20 Julia Raquel Dias e Silva nº 12 Larissa Zanetti nº 14 Valquíria Matos nº PSICOPATIA TRANSTORNO DE PERSONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do grau de Técnico em Serviços Jurídicos, da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TIÊTE Dr.”Nelson Alves Vianna”.A Área de Concentração: Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Profº.Fernando Antônio Trevizano Dianna.

Culpabilidade: Como dito em aulas anteriores, a culpabilidade é um princípio que exerce três funções básicas, quais sejam: a) Elemento do crime: o crime é um fato típico ilícito e culpável. Como elemento do crime, a culpabilidade é composta de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Então, essa é a primeira função da culpabilidade: elemento do crime. b) Conceito contrário à responsabilidade penal objetiva: trata-se do direito penal da…

objetivos do crime), somente se completaria a noção de infração penal se estivesse presente o dolo ou a culpa, que vinculariam, subjetivamente, o agente ao fato por ele praticado (aspecto subjetivo do crime). Em suma, culpabilidade é dolo ou culpa. A imputabilidade penal é pressuposto de culpabilidade, portanto, somente se analisa se alguém age com dolo ou culpa, caso se constate ser essa pessoa imputável (mentalmente sã e maior de 18 anos). A teoria psicológica apresenta falhas…

característica do crime é ser um fato típico, descrito, como tal, numa lei penal. Um acontecimento da vida que corresponde exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Para que o operador do Direito possa chegar à conclusão de que determinado acontecimento da vida é um fato típico, deve debruçar-se sobre ele e, analisando-o, decompô-lo em suas faces mais simples, para verificar, com certeza absoluta, se entre o fato e o tipo existe relação…

para a compreensão do conceito de perigosidade social . Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais directamente se relacionam com a inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando superficialmente pela ética, pela actividade pericial e fazendo uma referência à problemática da simulação. Palavras-chave: psiquiatria e psicologia forenses; perícia sobre a personalidade;…