Organização dos estados

conforme o perfil do cargo ou perfil de competências estabelecido pela área requisitante. Exemplo de TESTES Avaliação psicológica – laminas Rorschach Insanidade Mental, crime e delinquência. A sanidade mental do acusado influi em sua capacidade, figurando como requisito de capacidade civil, imputabilidade penal, capacidade processual e capacidade de sujeitar-se à execução da pena, dependendo do momento em que sobrevém. Elemento relevante para o andamento do processo penal, prevê a lei a possibilidade de que a insanidade mental do acusado seja arguida ao longo do inquérito policial ou do processo penal. ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL .Preâmbulo – Apresentação do Perito . Individualização da Perícia .Descrição do Exame Pericial .Identificação do Examinado .(Elementos colhidos nos autos do processo .(Elementos do crime segundo o examinado) . Síntese processual . Quesitos ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL .História pessoal .História psiquiátrica prévia .História médica .História familiar .Exame do estado mental .Exame Físico .Exames e avaliações complementares ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL .Discussão diagnóstica .Diagnóstico positivo .Comentários médico-legais .Conclusão .Resposta aos quesitos PERÍCIAS EM ÁREA CÍVEL .INTERDIÇÃO: 1. Doença física ou mental, recente ou crônica 2. Solicitação da família - fim civil - fim previdenciário INTERDIÇÃO .PERÍCIA CIVIL: 1. Avaliação Psicológica 2. Hipótese Diagnóstica 3. “Tradução” entre o…

obtenção de nota parcial, submetido à aprovação do professor FULANO DE TAL Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ELEMENTOS 5 2.2.1 IMPUTABILIDADE 5 2.2.1.1 DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.1.1 DOENÇA MENTAL 6 2.2.1.1.2 DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.2 INIMPUTABILIDADE PENAL (MENORIDADE) 6 2.2.1.3 EMBIRAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA 7 2.2.2 POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA…

responsabilidade de alguma coisa; imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. Responsabilidade penal é a obrigação que alguém tem de arcar com as conseqüências jurídicas do crime; é o dever que tem a pessoa de prestar contas de seu ato; ele depende da imputabilidade do indivíduo, pois não pode sofrer as conseqüências do fato criminoso (ser responsabilizado) senão o que tem a…

Introdução Em Direito, chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa que praticou ato definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida. A inimputabilidade pode ser absoluta ou relativa. Se for absoluta, isso significa que não importam as circunstâncias, o indivíduo definido como "inimputável" não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos. Se a inimputabilidade for…

culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade – 7.1. Doença mental ou desenvolvimento metal incompleto ou retardado – 7.2. Menoridade penal - 7.3. Embriaguez fortuita completa ou proveniente de força maior – 8. Emoção e paixão – 9.…

Culpabilidade LONDRINA SETEMBRO DE 1999 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de…

_________________________________________________________ 2.1.3 Embriaguez Completa e Fortuita ________________________________________ 2.1.4 Erro de Proibição Inevitável ____________________________________________ 2.1.5 Descriminante Putativa Fática __________________________________________ 2.1.6 Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica _________________________ 3 Imputabilidade _____________________________________________________ 11 3.1 Sistema Biológico…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: xxx Alunos - matricula IMPUTABILIDADE Contexto da Culpabilidade O delito, como já observado, é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Nesse sentido, segundo Prado, é uma ação adequada a um tipo de injusto, não justificada e censurável ao agente. De acordo com Bitencourt, a culpabilidade é: “aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não haver obrado de…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de…

que uma conduta seja punível, além da tipicidade e da antijuridicidade, é necessário que ela apresente um coeficiente pessoal de censurabilidade, reprovação: este juízo normativo de censura que se dirige ao autor do comportamento contrário ao Direito é o núcleo da noção de culpabilidade. No Estado Democrático de Direito, a culpabilidade, juntamente com o princípio da reserva legal, da lesividade, da intervenção mínima e da humanidade, é um dos princípios basilares do Direito Penal:…