AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR AUTOR: EMILENE SOUZA BORGES ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, introduzida na CLT por meio da Lei nº 9.957/2000, dos quais, ferem princípios constitucionais como o da ampla defesa e do contraditório e o princípio da isonomia processual. O objetivo principal do trabalho é demonstrar os prejuízos causados ao autor em decorrência da prática da audiência una, com a concentração dos atos processuais e com a impossibilidade de ampla defesa, principalmente após a apresentação da defesa do réu, onde por muitas vezes, o autor fica impossibilitado de apresentar contra-prova dos argumentos e documentos lançados pelo réu em sua defesa, em dissonância à princípios como o da ampla defesa, do contraditório e da isonomia das partes, bem como levar em discussão a aplicabilidade do artigo 331 do CPC na justiça do trabalho. Palavras-chave: Audiência una pelo rito sumaríssimo. Prejuízos ao autor. Inclusão da audiência conciliatória Introdução O termo audiência vem do latim e significa audientia, que é o ato de…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante…

Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que inexiste qualquer norma legal que determine…

.......................................9 4.1 PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO..........................................10 4.2 PROCEDIEMENTO SUMARISSÍMO........................................11 5 CONCLUSÃO.....................................................................12 6 BIBLIOGRAFIA...................................................................13 INTRODUÇÃO A justiça…

FAZAG - FACULDADE ZACARIAS DE GÓES RITO SÚMARIO RITO SUMARISSIMO RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 TAMILE OLIVEIRA BOMFIM Trabalho apresentado à professora Rubia Gonçalves da disciplina Direito do Trabalho e Empresarial da turma do III Semestre, turno noturno do curso de Administração. FAZAG – WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 SUMARIO 1. RITO SÚMARIO 2. RITO SUMARISSIMO 3. RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA…

Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho O Rito Sumaríssimo é o procedimento mais célere e simples do Processo do Trabalho. Foi criado pela Lei 9.957/00 para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. É importante citar que somente os dissídios individuais com valor da causa até 40 salários mínimos (art 852-A caput CLT), onde não for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art 852-A § único…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. …

PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2010. CÁSSIO PRATES SGULMERO ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim pelo aluno Cássio Prates Sgulmero como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Professora Orientadora:…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI DIREITO PROCESSUAL PENAL FLUXOGRAMAS - RITOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 08 DE ABRIL DE 2013. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos que o processo penal segue diversos ritos, de acordo com a natureza do crime que pretende julgar, ou com a pena em abstrato prevista para tal crime. Os procedimentos designados no Código de Processo Penal brasileiro são o rito ordinário, o sumário e o sumaríssimo…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Por Fernando José Vieira Neto Orientador Prof. Luciano Viveiros Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Sensu” em Direito do…