Conclusões Para Sistema Prisional

as bulas papais de Gregório IX e Inocencio, só recebera critica e reconhecida legitimação no final do século XVII e inicio do século XVIII. As praticas inquisitórias foram extintas no século XIX pelos tribunais do Santo Oficio. A normatização dos sistemas inquisitórios ocorre com as bulas papais, sobretudo a bula Ad Extirpanda dois manuais proporcionaram sua instrumentalidade Directorium Inquisitorum e Malleus maleficarum. Essas duas obras definirão procedimentos baseados em denuncias…

Economics, que se debatem entre a multa e o cárcere como melhores instrumentos para conseguir o pretendido efeito dissuasivo. O Estado neoliberal não pretende reeducar, ressocializar, corrigir ou prevenir, como pretendeu o Estado social. Os novos fins do sistema penal são os estritamente orientados à punição. O problema é que sem a justificativa do projeto técnico-corretivo a prisão perdia um argumento central em favor de sua manutenção no Estado Democrático de Direito. Anacrônica,…

minhas bases constitucionais, humanas e racionais para com a sociedade, exercitando e desenvolvendo ainda os meus estudos e pesquisas, tudo em nome do amor a ciência chamada DIREITO e do processo de iluminação intelectual e humano social. Das conclusões do trabalho, após todos estes estágios, percorridos por 1 (um) mês, amadureci os feitos e finalizei este trabalho, com a certeza que me entreguei de alma e coração por amor o saber. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07

subsumidos no próprio tipo penal. Conclusões vagas e abstratas tais como a preocupação de que empreenda fuga ou influencie testemunhas, sem vínculo com situação fática concreta, efetivamente existente, consistem meras probabilidades, conjecturas e elucubrações a respeito do que o acusado poderá vir a fazer, caso permaneça solto, motivo pelo qual não podem respaldar a medida constritiva para conveniência da instrução criminal. Precedentes do STF e do STJ. O Decreto prisional carente de…

E finalmente sou imensamente grata aos meus familiares, amigos e meu namorado Marco Antônio, que juntos compreenderam minha ausência nesse período e sempre me deram forças para seguir em frente. RESUMO A Educação Formal é oferecida no Sistema Penitenciário como forma de auxiliar a ressocialização do indivíduo apenado. A necessidade de reintegração social daqueles que estão recolhidos nas penitenciárias tem sido tema central de muitas discussões nos últimos anos. Nesse debate o…

Advogado militante. Brasília a. 34 n. 136 out./dez. 1997 É de se fugir do lugar-comum e não menos verdadeiro de que a violência (inclusive a institucional) marca indelevelmente nossa formação social. O mesmo se diga quanto à seletividade de nosso sistema penal que alcança melhor e mais depressa pobres, negros e nordestinos (migrantes depauperados) e quanto à arrogância e descaso de boa parte de nossas elites e governantes para com os direitos em geral e especialmente os direitos humanos…

SECRETÁRIA O sistema penal paranaense enfrenta o maior desafio de sua história: manter cerca de trinta mil homens e mulheres sob sua custódia, num ambiente humanizado, sob o cumprimento estrito do que prevê a Lei de Execução Penal e, mais importante, devolvendo-os ao convívio social com alguma perspectiva de reinclusão socioeconômica. Para atingir esses objetivos, os caminhos a serem trilhados são árduos, mas alguns passos importantes já foram dados. No que se refere especificamente…

acredita em probabilidades; o segundo procura a justiça e acredita em certezas (Machado & Gonçalves, 2011). Mesmo assim, também é relevante entender que as leis existem para regularizar a conduta humana e a psicologia é convidada a participar no sistema jurídico exatamente porque estuda o comportamento e o tenta compreender (Goldstein, 2003). Especificidades da Avaliação Psicológica em Contexto Forense Segundo Machado & Gonçalves (2005, cit. por Machado & Gonçalves, 2011) são…

civil, como a sua classificação, elementos e pressupostos ensejadores deste instituto do Direito Civil: ação/omissão, nexo causal e dano. Em seguida, são feitas algumas considerações acerca do direito de punir do Estado (jus puniendi), e sobre o sistema prisional brasileiro, trazendo à baila breves comentários sobre a aplicação da sanção penal, espécies de cumprimento de penas e os regimes de cumprimento da sanção penal. No capítulo seguinte será apresentado o posicionamento adotado…

período histórico[12]. Destaque-se ainda que Beccaria, pensador e combatente das mazelas humanas, deu origem ao principio da proporcionalidade ao defender que as sanções criminais devem ser proporcionais aos delitos cometidos. Em uma de suas conclusões refere: para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias referidas, proporcionada ao delito e determinada pela…