Conclusões Para Sistema Prisional

PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA: Orientador…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Nathália Gurgel Alves de Albuquerque Lúcia Conceição Ana Mônica Sistema Carcerário Brasileiro A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas Natal - RN 2011 Considerações Iniciais No Brasil, as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares em que o ser humano pode viver. Elas estão abarrotadas, sem…

CONSTITUCIONAIS DA PENA DE MORTE 34 ASPECTOS SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS 39 ASPECTOS COMPORTAMENTAIS PSICOLÓGICOS E BIOLÓGICOS 41 CARÁTER IRREVERSÍVEL DA PENA DE MORTE, POSSÍVEIS ERROS JURÍDICOS. 42 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 43 A INEFICIENCIA, AS MAZELAS E O DESCASO NOS PRESÍDIOS...........................43 CONCLUSÃO DO GRUPO 50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

a ser responsabilizados pelo sistema penal. Se isto fosse verdade, não haveria criminalidade dos adultos. Porém esta é responsável pela maioria dos crimes, que a aplicabilidade da legislação penal, inclusive com legislações de exceção, como o conceito de "crime hediondo", foram incapazes de coibir. A falta de capacidade do sistema penal de dar uma resposta efetiva, devido à estrutura deficiente tanto da polícia judiciária como das varas penais e do sistema prisional seria apenas agravada…

Neste prisma, motivado pela cobrança midiática de respostas céleres ao problema da criminalidade, abdica do modelo garantista (eis que este, ao preservar as garantias individuais, acaba por gerar um processo moroso em seu desenrolar) em prol de um sistema marcadamente inquisitorial, banalizando a segregação do indivíduo como se esta fosse regra geral. É, em verdade, uma resposta também midiática do Estado aos anseios “públicos”, ou seja, uma verdadeira “solução midiática de antecipação…

a cada dia, mais jovens das periferias aumentam o contingente da organização, pois são estes que menos têm ajuda e respaldo do Estado, e enxergam no PCC, um futuro que a sociedade organizada não é capaz de oferecer. Durante um grande período, o sistema penitenciário do país foi inchando, as cadeias cada vez mais parecidadas com masmorras de castelos medievais, os presos em condições sub-humanas, a população pobre sem nenhuma perspectiva de vida, à mercê de propostas tentadoras do crime…

mesmo ano, em 25 de maio, foi promulgado o decreto nº 14.837, que aprova o regulamento para o funcionamento do manicômio judiciário, instituição criada para atender as necessidades advindas da relação entre a loucura e o crime, e foi incorporada ao sistema de assistência a alienados já existente, onde no seu artigo 1º dispunha: O Manicômio Judiciário é uma dependência da Assistência aos alienados no Distrito Federal, destinada a internação: I Dos condenados que achando-se recolhidos às…

espaça e no tempo parte do principio filosófico que adotamos e que formam a superação do sofrimento da nossa existência ( Marilena Chauí- Convite a Filosofia- S.Paulo). Reflexão Filosófica - São formas de visão, que concerne a uma particular óptica prisional, que fornece um esclarecimento e uma reflexão profunda. A aplicação do pensamento de grandes filósofos, nos faz criar também reflexões e aprofundar na razão e traçar rotas filosóficas que ajuda-nos a analisar a inquietude gerada…

lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes números de presos: carandiru, frei caneca, Presidente Venceslau (SP), Bangu I, II, III, IV ... - Os problemas dos presídios precederam os presídios. O sistema prisional sempre anda a reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV…

atividades e tarefas programadas num serviço ou projeto específico e que lhe são próprios: atendimento de “casos sociais”, apoio técnico a grupos, trabalho comunitário. Não podemos deixar de mencionar que quase nove em dez adolescentes internos no sistema dito socioeducativo no Brasil estavam drogados quando cometeram as infrações. A maioria usava maconha (67,1%), álcool (32,4%) ou mesmo crack (31,3%), segundo dados do IPEA e do Ministério da Justiça (IPEA/MJ, 2003; Silva e Gueresi,…