Conclusão Sobre Jurisprudencia

apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica e Orientação, ministrada pelo prof. Marcio Rodrigues, com vistas à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: ____________________________________ Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO

(p. 8) VI - Temas processuais (p. 11) VII – Conclusão (p. 16) I – Introdução As modificações no mercado de consumo ocorrem de forma muita rápida, e, a cada dia, novas práticas comerciais e cláusulas contratuais são inseridas no mercado de consumo. Atento a esse cenário, e com receio de se criar um diploma legislativo que em pouco tempo poderia ficar obsoleto, “engessado”, o legislador fez a opção de conceder um amplo poder à jurisprudência para a fixação do alcance das…

PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PRECEDENTES Alunos: Rodrigo Requena, Lívia Maia e Douglas Andrade Orientador: Pedro Marcos Nunes Barbosa Introdução Motivados pelo desejo de analisar os efeitos dos direitos de Propriedade Intelectual sobre os não-proprietários no Brasil - particularmente as conseqüências últimas impostas pela legislação penal que a estes busca resguardar, e pelas recentes propostas ao anteprojeto do Novo Código Penal, foi feito estudo dos…

(CLT) não há uma lei especifica para tratar do assunto, sendo que é preciso utilizar como parâmetro a lei 10.224/2001 de direito penal e para auxilio as doutrinas e jurisprudências. Além das dificuldades expostas a doutrina e jurisprudências por diversas vezes não são unânime quanto aos elementos definidores e as peculiaridades sobre a caracterização do assedio sexual no ambiente do trabalho. A pesquisa a ser desenvolvida encontra-se limitada aos estudos do assédio sexual no ambiente…

2.3.1. Ingresso na Universidade pública: Unicamp. 2.4. Investimentos: PIB. 3. A educação e as garantias constitucionais 4. Escolaridade e criminalidade 5. A Jurisprudência 6. Conclusão 1. Introdução O trabalho aqui, propõem uma visão do princípio da co-culpabilidade, sob a ótica socioeducativa. Este princípio tem como fundamento a omissão do Estado quanto à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos

definição profissionalizante do ser humano que adquire o status de sujeito de direitos e deveres legais, provocando perplexidade por estar em pauta a necessidade da permanência de subsídios financeiros paternos, o que é de vital importância para conclusão de cursos universitários ou de capacitação profissional. Tudo isso consome tempo e dinheiro; de tempo o jovem dispõe, mas o dinheiro lhe é escasso, o que permite afirmar que se não houver concorrência paterna para custeio de tais…

geral, ou na família, entre cônjuges. 5. Problema (o quê?) O assédio moral na relação de emprego gera um dano moral na decorrência do contrato de trabalho? 6. Hipótese O estudo compreende a visão dos juízes sobre o tema, sendo caracterizado o assédio moral, é pacifico na jurisprudência a indenização do dano moral decorrente do contrato de trabalho, todavia à não caracterização do assédio moral sendo pela pessoa que alega, essa será condenada a pagamentos das custas processuais…

efetiva como potencial. A jurisprudência majoritária é convergente com esse posicionamento, conforme podemos averiguar abaixo: |"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - | |CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - NATUREZA JURÍDICA - NÃO-TRIBUTÁRIA - PREÇO PÚBLICO OU TARIFA - | |PRESCINDIBILIDADE DE LEI QUE ANTECEDA A COBRANÇA - ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF -…

Imediatas 5 Lei 5 Características da Lei 5 Sentidos da noção da lei 5 Costume 6 Espécies de costume 6 Mediatas 7 Jurisprudência 7 Doutrina. 7 Classificação das fontes de direito 7 A Lei: Sentidos da palavra 8 Os Assentos do Tribunal Supremo 9 A jurisprudência como fonte de produção da norma 10 Influência da doutrina na legislação e na jurisprudência 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Sentidos da expressão “fontes de direito” As fontes do direito são os factos…

COMPARTILHADA COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO. São Luís 2013 FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO. Trabalho de conclusão de curso apresentado pela graduanda Fabianne Rianny Gonzaga Serrão à Coordenação do Curso de Direito do UNICEUMA – Universidade Ceuma, como requisito de integralização curricular. Orientador: Prof.ª Joina Bomfim.