Conclusão Lindb

onde começa o direito do outro, é inteiramente inconcebível; b)-não há direito sem sociedade-o direito não tem existência em si próprio, ele existe na sociedade e em função da sociedade. Daí porque é inconcebível fora do ambiente da sociedade. 4.2-conclusão-o homem a sociedade e o direito estão intimamente jungidos, e os elos que os vinculam podem ser expressos da seguinte forma: a)-“ubi homo, ibi societas” (onde está o homem, está a sociedade); b)-“ubi societas, ibi jus” (onde está a…

distingue o costume de outras práticas reiteradas, de ordem moral ou religiosa ou de simples hábitos sociais. (VENOSA, 2009, p.16) O costume faz parte da integração da norma jurídica. A própria Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) que é à base de todo ordenamento jurídico reconhece o costume como integrante da norma jurídica. Seu artigo 4 prevê que: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”

das Leis do Trabalho (CLT) que, em vias de completar setenta anos de criação, traz as leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho. Neste trabalho, será explanado sobre os princípios do Direito do Trabalho , CONCLUSÃO O presente trabalho teve por objetivo condensar informações e propiciar a quem se inicia nos estudos do Direito do Trabalho, a importância do estudo dos princípios do Direito onde são bases para a legislação e que servem como fonte…

INTERPRETAÇÃO 10 3.2.1 INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA (LEGISLATIVA) 11 3.2.2 INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3.2.3 INTERPRETAÇÃO JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL 11 3.3 QUANTO AO RESULTADO 11 3.3.1 DECLARATIVA (ENUNCIATIVA) 11 3.3.2 EXTENSIVA 12 3.3.3 RESTRITIVA 12 4 Conclusão 13 5 BIBLIOGRAFIA 14 1. Introdução Tendo em vista que a hermenêutica não se refere somente à lei, mas ao direito contido na lei; o seu escopo é descobrir o direito, isto é, o conteúdo normativo contido nas formas de…

é válida, mas ainda não produziu os efeitos desejados. Denominamos este intervalo de vacatio legis (vacância da lei) sendo de 45 (quarenta e cinco) dias no território nacional e 3 (três) meses em território estrangeiro de acordo com o artigo 1º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Uma curiosidade com relação ao tempo da vacatio é que ele tem como objetivo gerar o conhecimento da norma por seus destinatários, pois vai obrigar a todos ao seu cumprimento e é por…

o determinar. Não havendo determinação, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB(anteriormente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil) estipula 45 dias. O intervalo entre a data de sua publicação e sua entrada em vigor chama-se vacatio legis. Uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra (no Brasil, este princípio está positivado no art. 2º da LINDB). A revogação pode ser total (ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela…

editora. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2006. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 44 – 73. 2.1 - Conclusão: Os princípios são elementos determinantes não só na aplicação da pena, mas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Tanto é assim, que a própria lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) determinou que em casos de lacunas na lei, serão aplicados subsidiariamente a equidade, costumes e os…

norma em sua literalidade. Abordagem afirmativa. Aproxima-se muito do Positivismo e do Dogma da Subsunção. O DOGMA DA SUBSUNÇÃO afirma que a aplicação do Direito, se dava por uma forma silogística: PREMISSA MAIOR (norma) + PREMISSA MENOR (fato) = CONCLUSÃO (sentença). Não permite reflexão crítica. Epistemológica: O enquadramento do conhecimento jurídico como ciência. É uma discussão sobre as questões de cientificidade do direito.No entanto o direito não se enquadra no…

atendimento à vontade da lei, mas também um comando estatal ao qual devem obediência os atingidos pela decisão. Para outros, constitui um ato de inteligência do juiz, por meio do qual este faz a análise detida dos fatos, critica o direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o que é seu por direito. Não obstante, há consenso de que a sentença é o ponto culminante do processo, sendo a principal peça processual. É ato privativo do Juiz (art. 162, § 1º, do CPC) e personalíssimo…

(consuetudinários), como o anglo-saxão. São consideradas as fontes formais do direito. Entre as fontes indiretas (conhecidas ainda como secundárias ou mediatas), elencam-se a analogia e os princípios gerais de Direito, mencionados expressamente na LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Na mesma categoria encontram-se, ainda, importantes fontes auxiliares de interpretação: a jurisprudência, a doutrina e a equidade. Além dessa classificação, outras podem ser lembradas,…