Conclusão Lindb

...................18 BENS SINGULARES........................................................................................18 BENS COLETIVOS...........................................................................................18 CONCLUSÃO....................................................................................................19 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................20

juridicamente a comoriência, ou seja, a filha não teria sobrevivido e a herança da mãe seria distribuída entre todos os herdeiros. Conclusão: ao que se refere à ordem temporal do acidente com o resultado de falecimentos, constitui-se uma questão de fato, portanto de prova, e provas são determinadas pela lex fori, assim deverão aplicar-se a norma inglesa que levaria à conclusão de que houve sobrevivência da filha. Uma vez estabelecido isto, a sucessão passaria a reger-se pela lei do…

que for regulado de forma diferente na legislação especifica. Assim o dispositivo que manda aplica analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos(art. 4º). Por tanto diante do exposto podemos afirma categoricamente que a LINDB, é um conjunto de normas sobre normas, sendo efetivamente uma regra de superdireito, aplicável a todos os ramos do ordenamento jurídico brasileiro, exceto ao direito Penal e Tributário, que contem normas especificas a esse respeito. Sua…

onde prevalecem as leis em detrimento do julgamento entre o justo ou injusto. 2.1.2 Segundo deputado O segundo deputado chegou a mesma conclusão do anterior, porém, por vias diferentes daquele. Este deputado alegou que as leis devem ser conhecidas por todos para que sua execução seja obrigatória a todos os cidadãos, trata-se aqui do Art 1˚, LINDB, onde prevê que as leis devem publicadas oficialmente com o objetivo de que as pessoas tomem conhecimento da nova lei, bem como do…

todo unitário, sem incompatibilidade entre as normas que o constitui. OBS: Critérios de solução de antinomias. O método sistemático impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado. G) Interpretaçao Analógica= Base: Art 4°, LINDB Na omissão legislativa, o interprete soluciona o caso a partir da aplicação de um lei fundamentalmente semelhante. H) Interpretação restritiva= O interprete não pode ampliar o sentido fixado pelo legislador. I) Interpretação…

da realização do levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema: Hermenêutica Jurídica, 2° Fase procedemos a uma análise do Artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à luz da pesquisa bibliográfica realizada na 1ª. Fase e do entendimento jurisprudencial dominante e por fim na 3° Fase, assim concretizado, os estágios, deste trabalho, desenvolvemos o trabalho final, conforme cito no item, Das…

tratava só de Direito Privado, surge então a Lei 12.376 de 30/12/2010 – que altera o seu nome para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez que interessa mais â Teoria Geral do Direito do que especificamente ao Direito Civil. A LINDB tem 19 artigos que nos apresentam • Vigência das Leis – art. 1º e 2º • Aplicação da norma jurídica no tempo – art. 3º ao Art. 6º • Sua subsistência no espaço, em especial no Direito Internacional art. 7º ao 19 º art. • Fontes do…

Diretas 1.1.1 Leis 1.1.2 Costumes 1.1.3 Espécies de Costumes 1.2 Fontes Indiretas 1.2.1 Doutrina 1.2.2 Analogia 1.2.3 Jurisprudência 1.2.4 Equidade 2. Outras Classificações de Fonte 2.1 Fontes materiais 2.2 Fontes históricas 2.3 Fontes formais 3. Conclusão 4. Referencias. CLASSIFICAÇÕES DE FONTES: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: LEI Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis…

assim ser considerados, os outros institutos (7.2) gravitam em torno da noção de estratégias para a aplicação do Direito”. 7.2. INDIRETAS, SECUNDÁRIAS OU MEDIATAS – são fontes do direito: ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO (previstas na LINDB). Na mesma categoria, encontram-se ainda importantes fontes auxiliares de interpretação: JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA E EQÜIDADE. 7.1.1 LEI A lei é a mais importante fonte do direito em nosso ordenamento positivo. Nela se encontra toda a…

da publicação. Embora nasça com a promulgação, só começa a vigorar com sua publicação no Diário Oficial. Com a publicação, tem-se o início da vigência, tornando-se obrigatória, pois ninguém pode escusar-se de cumpri-la alegando que não a conhece (LINDB, art 3º). Segundo dispõe o art 1º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, a lei, salvo disposição contrária, “começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada”. O intervalo entre a data de sua…