Conclusão De Titulos Improprios

5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. INTRODUÇÃO No presente estudo a ser desenvolvido, iremos discorrer a cerca da duplicata mercantil e suas inovações trazidas pela Lei 9.492/97 dispondo sobre os título virtuais,e consequentemente a quebra de um dos princípios defendidos por Cesare Vivante: o princípio da cartularidade. 1. DA DUPLICATA MERCANTIL Mister se faz saber de primeiro plano a definição de duplicata mercantil, que nada…

Responsabilidades do trabalhador. 6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. Na prática… A Lei é muito bonitinha :), mas, e quanto mesmo recebendo treinamento o funcionário não quiser usar EPI? Nesse caso, alguns passos podem ser…

dos herdeiros sobre a partilha. Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário No entanto, conforme expresso no artigo transcrito, em havendo testamento válido, deverá ser feito inventário judicial. Portanto, correta a alternativa C. Com relação à cessão de direitos hereditários, conforme

jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico impróprio ou indireto. 3.5. Comércio eletrônico próprio ou direto. 3.6. Estabelecimento virtual. 4. Conclusões. Notas. Bibliografia. 1. Introdução Atualmente, somos testemunhas de transformações radicais na forma de vida na face do…

pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que o tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinem ou lhes diminuam o valor, assim como por aquelas decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, embalagens, rotulagem ou rotulagem ou mensagem publicitárias,…

consistente na diminuição do patrimônio da vítima); de forma livre (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (‘subtrair’ implica em ação) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, §2º, do Código Penal); instantâneo (cujo resultado se dá de maneira instantânea, não se prolongando no tempo), na maior parte dos casos, embora seja permanente na forma…

.....................3 2 - DESENVOLVIMENTO............................................................................................4 3 - HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÚ...................................................................8 3 - CONCLUSÃO........................................................................................................10 1 - INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo clarificar a compreensão do direito a habitação. O acesso a uma habitação…

trabalho. As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs,regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. SUMÁRIO 1 –…

administrativa por equiparação ou impróprios. O ato de improbidade próprio é cometido por agente público: a) qualquer pessoa capaz; b) com vínculo permanente ou temporário; c) a título remunerado ou não; d) nomeada, designada, comissionada, eleita ou contratada; e) ou por qualquer forma investida ou vinculada; f) em exercício nas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado mencionadas anteriormente. O segundo — por equiparação ou impróprio — é cometido por…

desde que o financiado deixe de adimplir as parcelas mensais do contrato. Tal modalidade de ação baseia-se em uma demonstração ao juiz que o cliente está regularmente constituído em mora, seja por notificação extrajudicial, seja por protesto do título, seja apenas pelo atraso nas prestações mensais, etc, requerendo a Busca e Apreensão do veículo dado em alienação fiduciária. Pois bem, muitas vezes esta tutela jurisdicional não é atendida, pois o financiado, com medo de perde o bem, começa a o