Conciliação Judicial

Sujeitos Internacionais. “ARTIGO 33 - 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas…

conceitos, noções, raciocínios e conclusões sobre determinado objeto que, no nosso caso, são o Direito Processual e o Processo Judicial, portanto, essa teoria geral busca fornecer ao aluno conceitos, noções, raciocínios e conclusões fundamentais, de base, do Direito Processual. Esta teoria é geral porque compreende o exame dos fundamentos sobre vários processos judiciais, assim, o processo civil, o processo penal e o processo do trabalho, logo, não é uma teoria específica. Métodos de…

Política Nacional de Conciliação Com a Resolução 125 do CNJ, foi instituída a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses busca assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e…

alternativos de solução de conflitos à jurisdição estatal, que tem como característica essencial a iniciativa das partes em construir a resolução do embate. Os métodos alternativos de solução de conflito mais conhecidos são: a negociação, a arbitragem, a conciliação e a mediação. 5-Negociação. É um conjunto de medidas que as partes transigem diretamente acerca de seus interesses para que se possa chegar a uma solução consensual, sem a intervenção de terceiros. Existem dois tipos de…

por um terceiro, de forma unilateral ou bilateral. É unilateral quando há renúncia por parte do autor ou reconhecimento do direito por parte do réu e bilateral quando ocorre transação. A autocomposição se expressa na conciliação e pela mediação. 1.CONCILIAÇÃO Pode ser a) judicial – CLT, arts. 846 850 e 764, § 3º). b) extrajudicial – Lei 9.958/00 – CLT, arts. 625-A a H c) facultativa d) obrigatória. 2. MEDIAÇÃO Enquanto o conciliador apenas aproxima as partes, o…

Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público 4. O comparecimento á audiência. O preposto (representante voluntário) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público c) Quem pode ser representante d) O instrumento da representação V.…

do Processo Declarativo Comum Laboral * Artigo 51.º nº1,2 - Tentativa de conciliação A tentativa de conciliação realiza-se obrigatoriamente quando prescrita neste Código. A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo. * Artigo 52.º nº1,2 - Desnecessidade de homologação A desistência, a confissão ou a transacção efectuadas na audiência de conciliação não carecem de homologação para produzir efeitos de caso…

AULA Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º – Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo; 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos;…

consoante certidão de nascimento em anexo. Que os acordantes resolveram de livre vontade e em comum acordo REGULAMENTAR a situação relativa à PENSÃO ALIMENTÍCIA em prol da filha menor acima mencionada. Para o que firmaram ACORDO perante o Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública , cujo TERMO segue anexo e faz parte integrante da presente petição (TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM ANEXO). DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Referente às prerrogativas da Defensoria Pública dispõe as Leis…

entre a negociação e a conciliação. A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como às relações comerciais, mas também às vizinhanças, de comunidade, entre países, etnias etc. “Na conciliação o objetivo é o acordo, ou seja, as partes, mesmo adversárias, devem chegar a um acordo para evitar um processo judicial. Na mediação as partes não devem ser entendidas como adversárias e o acordo é conseqüência da real comunicação entre as partes. Na conciliação o mediador…