Direito, Soberania e Efetividade Jurídica

Direito, Soberania e Efetividade Jurídica Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This article examines the law as a fictional reality devoid of any own effectiveness. The law only becomes an effective reality in the presence of concretion elements that are foreign to the legal reality. In this sense, the article reflects on the state as Key Element of concretion of the law, through the Enforcement of National Sovereignty. Palavras-chave: DIREITO. EFETIVIDADE. REALIDADE JURÍDICA e SOBERANIA. Keywords: LAW. EFFECTIVENESS. LEGAL REALITY AND SOVEREIGNTY. 1. Introdução Sobre o Direito, transcendendo sua noção, conceituação e finalidade social, deve ser assinalado, - em sublime ratificação à doutrina mais abalizada sobre o tema -, que o mesmo, isoladamente considerado, se constitui em uma inexorável e singela realidade ficcional, posto que, reconhecidamente, desprovido de qualquer efetividade inerente ao mundo fático. Por efeito, é cediço concluir que o Direito somente se transmuda em uma realidade efetiva na presença de indispensáveis elementos de concreção que,…

juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Elementos Constitutivos do Estado abrange o território, a população, o povo e a nação, compreendendo o elemento físico do território, o elemento humano do povo e o elemento subjetivo da soberania. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de…

Matrícula: 122-000234 SOBERANIA: 1) Explique os principais conceitos tratados por Bodin. Esclarece o conceito de soberania. Afirmou que a soberania é o poder absoluto e perpétuo. Diz que nenhuma lei humana é capaz de limitar o poder soberano. As únicas limitações ao poder do soberano são as leis divinas e naturais. O poder do soberano só desaparece quando se extingue o próprio Estado. 2) Qual o conceito de soberania para Rosseau? É o exercício da vontade geral, não…

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

Trabalho de Introdução à Ciência Política Soberania Questão 1) A primeira obra a desenvolver o conceito de soberania foi “Os Seis Livros da República” de Jean Bodin. Explique os principais conceitos tratados por Bodin. Resposta: Conceito de república: No sentido de que o poder soberano pode ser exercido de forma plural por parte dos povos e das famílias, sendo o interesse comum o principal fator que caracteriza a concessão do poder. Conceito de Soberania: Sendo a…

apreciação histórica sobre a soberania Dallari considera importante diferencia-la de conceitos como “majestas” , “imperium”, “potestas” ou “antarquid”, visto tais conceitos não se referirem a uma relação de superioridade entre o poder estatal e as outras formais não-estatais ou privadas de poder. Esta afirmação deixa claro que a soberania implica uma qualidade única do poder exercido pelo Estado sobre a sociedade Dallari deixa evidente, ainda, que a soberania enquanto poder específico…

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More O MODERNO CONCEITO DE SOBERANIA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Rodrigo Fernandes More1 I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em…

Na Soberania o detentor do poder soberano é o povo, que através de decisões da maioria (votações) escolhem seus representantes. Dentre suas missões, seus poderes é poder de declarar a guerra e fazer a paz, poder de instituir cargos públicos, poder de cunhar e emitir moeda, poder de lançar impostos, dentro do poder legislativo e fazer e revogar as leis. Sobre as características da soberania podemos dizer que a mesma é una e indivisível, ou seja, só se aceita um único poder soberano, não…

4ª Aula Soberania. Poder Soberano. Dalmo de Abreu Dallari – afirma que soberania é um dos temas que muito tem atraído cientistas de todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como…

Turma: ESQUEMA V DIREITO E ESTADO 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - A visão do fenômeno jurídico não pode ser completa se não for acompanhada pela noção de Estado e seus fins. - Relação de interdependência e compenetração. - O Direito emana do Estado e este é uma instituição jurídica. …