Introdução ao Estudo do Direito

UNINOVAFAPI – CENTRO UNIVERSITÁRIO
Curso: BACHARELADO EM DIREITO
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Professor(a): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA
Turma: 1o. Bloco Turma:

ESQUEMA V

DIREITO E ESTADO

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - A visão do fenômeno jurídico não pode ser completa se não for acompanhada pela noção de Estado e seus fins. - Relação de interdependência e compenetração. - O Direito emana do Estado e este é uma instituição jurídica. - A sociedade depende do Direito para organizar-se, este pressupõe a existência do Poder Político, como órgão controlador da produção jurídica e de sua aplicação. - Ao mesmo tempo, a ordem jurídica impõe limites à atuação do Estado, definindo seus direitos e obrigações. - Direito e Estado constituem um meio ou instrumento a serviço do bem-estar da coletividade. - A participação do Estado na vida do Direito não se restringe ao controle da elaboração das regras jurídicas. Além de zelar pela manutenção da ordem social por seus dispositivos de prevenção, com o seu aparelho coercitivo aplica o Direito a casos concretos.

2. CONCEITO E ELEMENTOS DO ESTADO 2.1 Conceito - O vocábulo Estado, no sentido em que é empregado modernamente, a nação politicamente organizada, é de origem relativamente recente. - Maquiavel (1469-1527) em O Príncipe(1513): “Todos os Estados , todos os domínios que têm havido e que há sobre os homens foram e são repúblicas ou principados.” - Atualmente, Estado é um complexo, político, social e jurídico, que envolve a