Concepção Jurídica De Soberania

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Professor: Rudhra Gallina Aluno: João Victor dos Santos Nunes. Delimitação Temática Globalização e Soberania – O crescimento da Globalização e o consequente sufocamento da Soberania. Nenhum fenômeno social tem adquirido tanta importância nos últimos tempos como o da Globalização. Ela ocupa o tempo dos noticiários, paginas em…

depois. Com o declínio e dissolução do corporativismo medieval e conseqüente advento da burguesia, instaura-se no pensamento político do ocidente, o dualismo Sociedade-Estado. A burguesia abraça esse conceito que faz do Estado a ordem jurídica, o corpo normativo, a máquina do poder político. A sociedade é algo interposto entre o indivíduo e o Estado. É a realidade intermediária, mais larga e externa, superior ao Estado, mas inferior ao indivíduo enquanto medida de valor. …

definidas. Justificando seu ponto de vista, um dos adeptos dessa tese, KARL SCHMIDT, diz que o conceito de Estado não é um conceito geral válido para todos os tempos, mas é um conceito histórico concreto, que surge quando nascem a idéia e a prática da soberania, o que só ocorreu no século XVII. Outro defensor desse ponto de vista, BALLADORE PALLIERI, indica mesmo, com absoluta precisão, o ano do nascimento do Estado, escrevendo que "a data oficial em que o mundo ocidental se apresenta…

A Relativização da Soberania Estatal De forma originária, temos que soberania é autonomia com independência, já amplamente comentada e discutida por inúmeros pensadores do direito no decorrer de nossa história. A estrutura "soberana" da lei, o seu particular e original "vigor" tem a forma de um estado de exceção, em que fato e direito são indistinguíveis. Existe uma figura-limite da vida, um limiar em que ela esta, simultaneamente, dentro e fora do ordenamento…

RESUMO TRABALHO TRAVESSONI- HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem…

3º PONTO: Os elementos constitutivos do Estado ESTADO SOBERANO (Segundo Profa. Margarida Cantarelli) Estado: pedaço de terra, pedaço da humanidade pedaço de terra, punhado de gente Definições de acordo com a concepção do autor ou enfoque que deseje dar (fenômeno de força; ordem sociológica; finalista, jurídico, orgânica ou organicista) "O Estado é a nação politicamente organizada" "O Estado é o conjunto de serviços públicos coordenados e hierarquizados"

1. Elabore um quadro comparativo sobre o estado de natureza, soberania e contrato social de acordo com o pensamento de Hobbes, Locke e Rousseau. Estado de Natureza Soberania Contrato Social Hobbes Um momento de guerra de todos contra todos No Estado com autoridade absoluta sobre os indivíduos, necessário para evitar a guerra Os indivíduos subordinados por meio de um vínculo indissolúvel, cujo conteúdo estipula a renúncia às suas liberdades ilimitadas, dando poder a um soberano para…

diálogos preliminares entre os teóricos idealistas Savigny, Puchta e Kant, referindo que, conforme Savigny e Puchta, o direito, entendido como direito negativo garantidor da vontade/liberdade individual, legitima-se por si mesmo, ao passo que na concepção kantiana o direito privado só pode legitimar-se por si mesmo se a autonomia privada estiver apoiada na autonomia moral. Neste percurso histórico, o direito, ao perder sua fundamentação idealista, passou a afirmar-se sob o enfoque…

Pelo desenvolvimento do cristianismo, essas ideias entraram nos quadros da vida política. Entretanto, formaram gradualmente um novo sistema jurídico. A primeira etapa da realização das ideias de civilização do cristianismo é caracterizada pela concepção universalista da Idade Média. Contudo, esse pensamento está ainda inteiramente impregnado do ideal político da Antiguidade, isto é, da ideia de um império universal. Assim, a Idade Média não vê outra forma possível de organização mundial senão a

autonomia e soberania do Estado moderno, no sentido que o monarca interpreta as leis divinas, obedece a elas, mas de forma autônoma; ele não precisa receber do papa a investidura do seu poder. Então, o Estado é constituído essencialmente pelo poder: nem o território, nem o povo definem o Estado tanto quanto o poder. Bodin afirma: é a soberania o verdadeiro alicerce, a pedra angular de toda a estrutura do Estado, da qual dependem os magistrados, as leis, as ordenações; essa…