Direito Civil II Contratos

Negócio Jurídico : Negócio jurídico é um ato de vontade, um ato de autonomia, dentro do grande espaço que o ordenamento consagra para os particulares, que é o espaço da autonomia privada. Negócio jurídico (art. 104 até o 184 do CC) é uma manifestação de vontade humana que está de acordo com o ordenamento jurídico que produz efeitos jurídicos "ex voluntate", ou seja, que estão de acordo com a vontade das partes. Na teoria do Negócio Jurídico apresentam-se três concepções: SUBJETIVISTA, OBJETIVISTA e a ESTRUTURAL. Subjetivista CONCEPÇÕES { Objetivista Estrutural (formal) A concepção Subjetivista é a concepção que exalta o papel da vontade do negócio; o Negócio sendo um ato de vontade. A concepção Objetivista é a concepção que percebe o negócio como regra; é a maneira de que o particular tem de ser o legislador de seus próprios interesses; é o ato como preceito, a norma jurídica concreta. E, finalmente, a concepção Estrutural que é a concepção que concebe o negócio não do modo que a gente quer, mas sim, como a sociedade o vê; do ponto de vista da sociedade, do ponto de vista psicológico, não do ponto de vista do agente que realiza o negócio. CONCEPÇÃO SUBJETIVISTA => (visão do Negócio como um ato de vontade). Pensa-se na liberdade, vontade, autonomia e, conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos

Dos contratos Conceito de contrato; Conceito literal O moderno conceito de contrato Pacto, contrato e convenção. Classificação dos fatos jurídicos Fatos jurídico em sentido amplo decorre do homem ou natural Fato jurídico ou em sentido estrito. Natural – resultado das forças da natureza ordinário ou extraordinário Fato humano – atuação humana. Ato licito – ato jurídico em sentido amplo, nos termos da lei Ato ilícito – contrario ao normativo jurídico Fato jurídico –…

artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial. Inova em diversos pontos, tais como: valoriza o ser (inclui tratamento ao Direito da Personalidade, por exemplo) em detrimento do ter (como se sucedia no Código Civil de 1916, em que havia poderes quase ilimitados à liberdade de contratar e à inexistência da função social da propriedade, hoje determinada na nova codificação e na Carta Magna); inclusão do Direito de Empresa no novo Código Civil…

indispensáveis para o bom entendimento jurídico. 
 A diferenciação conceitual entre fato jurídico e ato jurídico, na concepção de Washington Barros Monteiro, é que “em sentido amplo, o primeiro compreende o segundo, aquele é o gênero de que este é a espécie. Em sentido restrito, porém, fato jurídico é acontecimento natural, independenteda vontade”. Com isso entendemos que todo ato e fato jurídico se compreendem, sou…

direito não é pessoa. 3- Diferencie os seguintes conceitos: a. Personalidade Jurídica b. Capacidade de Direito c. Capacidade de Exercício 4- O que é a tutela geral da personalidade e qual o seu fundamento constitucional? 5- O que é a desconsideração da personalidade jurídica, ela se confunde com a despersonificação. Fato Jurídico É todo o fato que tem relevância para o direito. Existe o mundo dos fatos e o mundo dos fatos jurídicos. Exemplo cair uma folha da árvore é um…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO …

Relação entre os elementos essenciais do negócio e a autonomia privada 2 Resumo: O conteúdo ou estrutura do negocio jurídico diz respeito aos elementos intrínsecos do negocio deve ser entendido como objeto social pretendido com a aceleração do negocio jurídico as realidades anteriores ao negocio, entendem-se como os pressupostos para que o próprio negocio possa existir, são esses pressupostos a capacidade das partes, idoneidade dos…

Introdução O contrato é a mola-mestra da sociedade moderna. As pessoas, em todos os momentos das suas vidas celebram contratos, orientando-se por múltiplos e sucessivos acordos de vontade. Nos atos mais simples da vida estabelecemos contratos, ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, ao emprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato. o Contrato é a fonte mais utilizada…

• FATO JURÍDICO: São todos os eventos provindos da atividade humanda decorrentes de fatos naturais capazes de ter influência na órbita do direito, pos criarem ou transferirem, ou conversarem. • FATO DA NATUREZA: Fenômeno natural, sem inde humanda, que produz efeito jurídico. Não tem intervenção da vontade humana. ¹ Fato natural ordinário. São aqueles que se possa esperar que possa acontecer. Considerados rotineiros no curso dos acontecimentos da vida e do objeto em consideração. EX.…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…