Conceitue Inválido

cabíveis de convalidação, razão pela qual adotaremos o seu sistema de classificação. Podemos dizer que a primeira forma é a ratificação, ou seja, a primeira forma de convalidação é o ato administrativo pelo qual o órgão competente decide sanar um ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia. Segunda forma é a reforma, que admite que novo ato suprima a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida. Por fim, cito a terceira e última que traz a…

_____________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 08. Conceitue o instituto jurídico da curatela e aponte suas principais diferenças em relação à tutela. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________

do réu. H) QUANDO A PETIÇÃO INICIAL É CONSIDERADA INEPTA? A FALTA DOS REQUESITOS OU A SUA ELABORAÇÃO DE MODO DESORDENADO, CONFUSO, SEM CLAREZA, SEM COERÊNCIA. I) CONCEITUE GÊNERO TEXTUAL? OS GÊNROS SÃO CARACTERIZADOS POR EXERCER UMA FUNÇÃO ESPECIFICA, EXEMPLO: CARTAS, E-MAIL, PEÇAS PROCESSUAIS. J) CONCEITUE TIPOLOGIA TEXTUAL? UM ÚNICO GÊNERO TEXTUAL PODE SER COMPOSTO POR VARIOS TIPOS DE TEXTOS DIFERENTES, TEXTOS DESCRITIVOS, NARRATIVOS OU DISSERTATIVOS K) QUAL…

– os atos inexistentes. Diante do exposto, conceitue e exemplifique todas as modalidades acima citadas (nulidade absoluta, nulidade relativa, atos irregulares e atos inexistentes), explicitando, ao final, a sua opinião pessoal acerca dos atos inexistentes – essa categoria de atos, para você, é possível? BRASÍLIA, 2013 RESPOSTA Preliminarmente, cabe registrar que as nulidades são defeitos jurídicos que tornam inválidos ou destituem o valor de um ato, de…

o rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: carteira de trabalho, jornada de trabalho e período de férias, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais, medicina, justiça e fiscalização do trabalho, entre outros. 2. Conceitue Empregado e Empregador. R: Empregado - é toda pessoa física que, mediante pagamento de salário, preste qualquer tipo de serviço não eventual a determinada empresa, sob dependência deste. O empregado executa suas tarefas de acordo com as…

aposentadoria durante o tempo que esteja recolhido em unidade prisional; * Óbito do segurado; * Livramento do preso; * Quando os filhos e irmãos se emanciparem ou atingirem o limite etário de 21 anos, salvo se inválido; * Quando cessa a invalidez do dependente inválido; * Morte do dependente; * Pela adoção, para o filho adotado que receba a pensão por morte dos pais biológicos, exceto quando a adoção é de filho do cônjuge ou o companheiro(a) do segurados, ou o…

pode vir expresso em lei, como pode ser deixado a critério do administrador. Em se tratando de motivo vinculado pela lei, o agente da administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o qual o ato será inválido ou pelo menos invalidável por ausência da motivação. Objeto - É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou

grave situação de seu segurado), cujas prestações eram excessivamente onerosas. Em face dessa situação, responda: a) O aditivo contratual firmado entre a mulher de Juvêncio e o plano de saúde é inquinado por algum vício? Qual seria esse vício? Conceitue-o, indicando a respectiva fonte de sua pesquisa. O aditivo contratual firmado possui vício, sendo esse, o estado de perigo. De acordo com o Artigo 156 do Código Civil brasileiro de 2002 que comenta, “Configura-se estado de perigo quando alguém

incidente foi de R$ 2.000,00. Assim, ao se abater o valor do imposto incidente sobre a compra deste valor a ser pago na venda, a empresa comercial desembolsou R$ 1.000,00. Qual o princípio aplicável aos impostos que define e engloba tal situação? Conceitue-o. Resposta: Os impostos Indiretos existirão quando diante da relação jurídico-tributária, entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo, liberta-se do ônus financeiro, transferindo-o para terceiro, através, por exemplo da…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE-JULIANO SEPPE) 1-CITE AS FORMAS DE NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS EXTINÇÃO DOS ESTADOS CAUSA GERAL- falta de população, território e governo CAUSAS ESPECIFICADAS: A CONQUISTA- estado enfraquecido é invalido por forças estrangeiras ou dividido violentamente por um movimento separatista. A EMIGRAÇÃO- sob pressão toda a população nacional abandona o país. A EXPULSÃO- quando as forças conquistadoras, ocupando plenamente o território do…