Conceitue Inválido

polícia de saúde pública, aduaneiras, radiotelegrafia, polícia social (repressão de tóxicos e outros), tráfico de mulheres e crianças, propriedade industrial e literária, extradição e entrada de estrangeiros podem ser elencados. 1. CONCEITUE DIREITO ADMINISTRATIVO. R. direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que disciplinam a administração pública. 2. DENTRO DO SEU ENTENDIMENTO QUAIS AS CARACTERÍSTICAS MARCANTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. R. Dentre…

validade- art. 104 CC Art. 104 CC- a validade dos negócios jurídicos requer: I – agente capaz II- objeto lícito, possível, determinado ou determinável III- forma prescrita ou não defesa da lei. Plano de Validade- o negócio jurídico será inválido quando desqualificado, ou seja, ele existirá mais não terá aptidão para produzir efeitos. {nulo Do plano de validade será possível extrair as espécies: {anulabilidade {nulo Invalidade – gênero- {anulidade a)…

a incompetência absoluta invalida o processo, sujeitando a sentença nele proferida à ação rescisória; Imparcialidade – A suspeição não afronta o pressuposto processual da imparcialidade; somente o impedimento do juiz, nulidade absoluta que torna inválido o processo e rescindível a sentença porventura nele prolatada; Capacidade e Legitimidade Processual – Há, na doutrina, confusão entre “legitimidade processual”, “legitimidade para a causa”, “capacidade de ser parte” e “capacidade…

esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado. Ex: art. 135 do CP – (Omissão de socorro), art. 244 (deixar de prover subsistência do cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto pro trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionando recursos necessários a sobrevivência sem justa causa), art 246 (Abandono intelectual), art. 257 ("ocultar"), arts. 269, 299 ("omitir"), arts.305, 319, 356 ("deixar"). 3- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS

casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Família Matrimonial – art. 226 §1º e 2º da CF/88, é a família formada pelos laços do casamento, constituída por um homem e uma mulher e hoje também por pessoas do mesmo sexo, por força de lei especial. Família Natural –…

A filosofia é muito importante para o ser humano porque através dela o ser deixa de ser alienado e se torna ser pensante e questionador diante da vida 3. Conceitue: Silogismo, Lógica, Ética e política: R. Silogismo: quando o raciocino é formulado de maneira lógica e ajuda-nos no processo de construção do conhecimento - Lógica: é a ciência que estuda

o dano, não apenas o ato ilícito. Outro exemplo, CF - " art. 5 XL Histórica - aquela que você considera os aspectos históricos anterior para criação desta lei. A lesão é uma figura que significa o vício do negócio jurídico, num contrato com conceitue lesão, historicamente a figura da lesão não estava escrita no código de 1916, foi apenas inclusa no código de 2002, mas a figura jurídica já existia anteriormente, mesmo em Roma, no caso da lesão enorme. Os germânicos quando introduziram esta

clássicos, com suporte físico tangível imediatamente representativo (papel), e os contratos pela internet, com suporte virtual intangível mediatamente representativo (eletrônico), o que se reflete na impossibilidade de ser o contrato virtual considerado inválido, por ter sido celebrado eletronicamente; b) princípio da inalterabilidade do direito existente sobre obrigações e contratos – pelo qual o suporte eletrônico é apenas um novo meio para a constituição dos contratos, ou seja, as…

QUESTIONANDO A EDUCAÇÃO UNIDADE 1 FILOSOFIA, ÉTICA E EDUCAÇÃO. 1. Com suas palavras, conceitue filosofia. Filosofia é uma palavra grega que significa "amor à sabedoria" e consiste no estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. Hoje palavra "filosofia" é muitas vezes usada para descrever um conjunto de ideias ou atitudes. 2. Faça uma síntese, em tópicos, sobre as mudanças…

prescrita em lei. 15. Quando o negócio jurídico tem validade? R: Para que o negócio jurídico tenha validade, deve preencher certos requisitos. Se os possui, é válido e produz efeito. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Os requisitos, de caráter geral são: 1)O agente capaz: trata-se da capacidade de fato ou de exercício, necessária para que uma pessoa possa exercer, por si só, os atos…