Conceitue Inválido

complexidade do trabalho exercido. Salário-família É o benefício a que têm direito empregados que tenham salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 429,00 (quando o salário mínimo é de R$ 180,00) que comprovem ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. A cada filho cabe uma quota de salário-família, cujo valor é de 5,73% do salário mínimo (R$ 10,31 quando o salário mínimo é de R$ 180,00), arredondado este para o múltiplo de centavo de real seguinte, para…

adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades (CLT, art. 457). 3. Cite 3 sinônimos de salário. VENCIMENTOS – Funcionário públicos CÔNGRUA- Chefes religiosos HONORÁRIOS – Profissionais Liberais 4. Conceitue gorjeta: É a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado (facultativa) assim como a importância cobrada pela empresa do cliente, como adicional nas contas, sendo destinada à distribuição aos empregados. 5. Quais…

não deve ser nulo). Enquanto for fornecido um valor nulo a leitura deve ser repetida. Utilize a estrutura Enquanto/Faça na construção da repetição de validação. 2) Altere a solução do exercício anterior para que seja impressa a mensagem Valor inválido! caso o segundo valor informado seja zero. 3) Altere a solução do exercício 1 para que seja impressa a mensagem Outra Divisão? Enquanto o usuário desejar repetir o processo. 4) Tendo como entrada a altura e o sexo (codificado da…

casamento e no §4º. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de…

Direito brasileiro. A preponderância é quase absoluta, porque depois que a partes exercem seu poder de ação, o juiz da seguimento ao processo ex officio, através de um impulso oficial. Seria uma abertura do sistema ao processo inquisitório. 6. Conceitue o princípio dispositivo. Discorra como e por que esse princípio sofre mitigações em causas em que se discutem interesses públicos. Por que algumas diferenças entre o processo civil e penal têm sua explicação no princípio dispositivo? O…

casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Famílias formadas pelo: Casamento Civil – união entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo (Decisão do STF) realizado em cartório. Casamento Religioso com efeitos civis – desde que sejam atendidos os mesmo…

referida norma constitucional. Assim, sempre que for possível, os impostos deverão ser graduados de forma progressiva em nome da justiça e da igualdade, sob pena de ser instituído imposto juridicamente inválido. Configura-se, enfim, como uma proteção ao contribuinte. QUESTIONÁRIO 1- Conceitue principio da capacidade contributiva? O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no…

consideração a vontade daquele que entregou, pois foi ele quem manifestou, espontaneamente a vontade e é sua vontade que deve prevalecer. Caso Concreto 2 a) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. Sim, Encargo ou Modo, que é a obrigação assumida pelo beneficiário que caso não cumprida gera o direito de revogar a doação. b) Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.…

casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. A base Constitucional nos traz três espécies de família descritas expressamente: família tradicional, união estável e família monoparental. O constituinte originário pátrio reconheceu o pluralismo na formação da família…

EXECUÇÃO DO SINISTRO220 • 2 casos permitem acumulação de seguros: _ Seguro de dano = segurado comunica sua intenção de fazer mais de 1 seguro (limite dos 2 = valor do bem). _ Seguro de pessoa = podem ser cumulativos (saúde / AULA 12 16. Conceitue e caracterize dos contratos abaixo: 16.1. Contrato de Constituição de Renda O contrato de constituição de renda é o contrato pelo meio do qual uma pessoa entrega a outra capital (dinheiro ou outros bens móveis ou imóveis),…