Conceitue Inválido

ocorre normalmente. Precisamos repensar Modificar nossos pensamentos Entender, conhecer, praticar Nossos Direitos e Deveres Antes que seja tarde demais... Atividade: Com base no que você estudou sobre ética, retire do poema palavras que conceitue os princípios éticos e escreva um texto dissertativo expondo sua opinião sobre o tema. 6- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A Legislação Brasileira Na Constituição de 1988 existem regras aplicáveis ao direito do…

assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. R- No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou…

duas horas além da jornada. - Trabalho ilícito: aquele que vai contra o ordenamento jurídico. Não gera efeitos jurídicos. 29 Rafael Barreto Ramos © 2013 03/09/13 & 04/09/13 (Exercícios de Revisão retirados das anotações de Thâmara Laís) 1. Conceitue: a) Salário normativo Definido por acordo, convenção coletivos ou sentença normativa. b) Salário complessivo Pagamento englobado, em um único montante, sem discriminar parcelar e descontos. VEDADO PELA SÚMULA 91, TST. c) Salário…

sujeita à lei §1 O empregado tem o direito como um pai para tirar a licença de seu emprego nos termos da presente lei. Um acordo entre patrões e empregados §2 Um acordo em que os direitos dos trabalhadores ao abrigo desta lei são restritos é inválido a esse respeito. Proibição de tratamento injusto §16 Um empregador não pode discriminar um candidato a emprego ou trabalhador por motivos relacionados com a licença parental nos termos desta Lei. Assim como o Estado Espanhol, uma…

não basta que manifestação de vontade tenha ocorrido ? é preciso que ela esteja em conformidade com a lei, que ela seja lícita, para que os efeitos por ela produzidos sejam considerados também válidos. Os negócios válidos se opõem aos negócios inválidos, que, no âmbito do Direito Civil, podem ser nulos ou anuláveis. A distinção entre ambos se justifica pela gravidade da violação ao ordenamento jurídico: um negócio nulo representa uma violação mais grave, que é de ordem pública; um…

manutenção do valor econômico do bem. A indivisibilidade pode ser criada pela vontade humana, como, por exemplo, uma dívida que só pode ser paga integralmente. Bens singulares e coletivos O novo Código Civil mantém essa distinção, embora só conceitue os bens singulares (art. 89), que reunidos, são considerados de per si, independente dos demais. Os bens coletivos, ou universais, são tratados como agregados em um todo. Na universalidade de fato há uma pluralidade de bens…

legítima quando: a) O de cujus tem herdeiros que, de pleno direito, fazem jus a recolher a cota parte indisponível (legítima). b) O de cujus não dispôs de todos seus bens. c) O testamento perde sua eficácia (por caducidade ou por ter sido declarado inválido). Em qualquer desses casos defere-se a sucessão aos herdeiros legítimos, de acordo com a ordem de vocação hereditária (art.1.829). O grau de parentesco indica proximidade (dos parentes próximos) ou remoticidade (parentes…

Entende-se que o afeto é o principal requisito para a composição de uma entidade familiar, sendo ela entre um homem e uma mulher, como naquela sem diversidade de sexo. Dias (apud Freitas, 2005, p. 272), coloca que: Ainda que, quase intuitivamente, se conceitue a família como uma relação interpessoal entre um homem e uma mulher, tendo por base o afeto, necessário reconhecer que há relacionamentos que, mesmo sem a diversidade de sexos, são cunhados também por um elo de afetividade.…

adquirente tomar conhecimento. Pereira (2003, p. 176) aponta ainda que a retrovenda: Caracteriza-se como condição resolutiva aposta ao contrato de compra e venda, e assim é tida em nosso direito. Não falta, porém, quem a conceitue como condição suspensiva..., e até quem a considere um direito real limitado...ou uma hipoteca em sentido contrário. Em palavras simples afirmar-se que a retrovenda é uma ferramenta, respaldada pelo Direito Civil,…

serviço. Assim, teria direito o obreiro às verbas de natureza trabalhista. A outra corrente entende que, sendo ilícita a atividade do empregador, a prestação de serviços a este não gera qualquer direito de natureza trabalhista, pois o ato jurídico é inválido. Para a validade do contrato de trabalho, como qualquer ato jurídico, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 82 do CC). Será considerado nulo o ato jurídico quando for ilícito, ou…