Direito Subjetivo Conceitos E Classifica O InfoEscola

17/05/2015 Direito Subjetivo ­ Conceitos e Classificação ­ InfoEscola CONTEÚDO NOTÍCIAS O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Para determinar a natureza jurídica dos direitos subjetivos, é preciso analisar algumas das principais teorias acerca destes direitos: A teoria da vontade (Windscheid. 1817–1892), a Teoria do Interesse (Ihering. 1818–1892) e aTeoria Eclética (Jellinek. 1851­ 1911). A teoria da Vontade afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu titular. É a vontade do sujeito reconhecida pelo ordenamento jurídico. Esta teoria foi criticada por nem sempre depender da vontade de seu titular, como no caso dos incapazes, que mesmo não possuindo vontade, possuem direitos subjetivos exercidos através de seus representantes legais. A teoria do Interesse assevera que Não foi possível carregar o plug­in. os direitos objetivos são os interesses juridicamente protegidos. data:text/html;charset=utf­8,%3Cdiv%20id%3D%22wrapper%22%20style%3D%22width%3A%20320px%3B%20margin%3A%200px%20auto%3B%20z­i… 1/7 17/05/2015 Direito Subjetivo ­ Conceitos e…

Washington de Barros Monteiro)  DIREITO X MORAL DIREITO X MORAL – - Ambas são normas de comportamento; - Distinguem-se pela sanção (no direito imposta pelo Poder público para constranger ao seu cumprimento e na moral somente imposta pela consciência do homem) e pelo campo de ação (na moral é maior). DIREITO POSITIVO – direito posto. Ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época. DIREITO NATURAL – idéia abstrata do direito, o ordenamento ideal,…

CURSO DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Direito Penal II conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A…

1. Introdução Este trabalho tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Aluna: Ana Beatriz Gomes do Carmo Professora: Rosângela Lira Turma: MD2 Atividade sobre direito subjetivo 1. Explane sobre o processo de formação histórica do conceito de direito subjetivo. O conceito de direito subjetivo se formou através de um longo período de tempo. Dentro dessa formação, existem dois problemas: um é o problema da origem histórica do direito subjetivo enquanto instrumento dogmático ao saber jurídico, o outro é o problema do…

CONCEITO DE DIREITO OBJETIVO A dicotomia pretende realçar que o direito é um fenômeno: - objetivo: não pertence a ninguém socialmente. (p 116) -subjetivo faz dos sujeitos titulares de poderes, obrigações, faculdades, estabelecendo entre eles relações. Direito das sucessões (objetivo) e Direito à sucessão de um herdeiro (algo que lhe pertence, subjetivo) (p 117) Law (objetivo) x Right (subjetivo) No jus Romano: facultas agendi (faculdade de agir) e norma agendi (norma de agir)…

Direito Subjetivo Afirma-se, não sem certa solenidade, que a ação é um direito subjetivo. Trata - se de uma afirmação raramente contraditada, mas que está longe de ser absoluta, pois não esclarece do que ação se trata e, menos ainda, a que direito subjetivo se refere. É afirmação que, às vezes, não significa nada. No extremo oposto, é afirmação que implica uma tomada de posição ideológica. Entre os dois extremos, numerosas variantes. Assim, a concordância de quase todos os juristas,…

FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas ministrado pelo professor Erico Desterro. MANAUS 2012 1.…

do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito uma aplicação mais justa e social. Temos, portanto, de destacar a importância de se dar mais ênfase aos temas da teoria geral do direito. Nesta humilde obra, procuramos mostrar, principalmente, o significado do direito subjetivo, suas origens, evolução teórica e sua forma de consecução. Como…

USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIO 310 CONCEITO: USAR, COMO PROPRIO, PASSAPORTE, TITULO DE ELEITOR, CADERNETA DE RESERVA OU QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA OU CEDER A OUTREM, PARA QUE DELE SE UTILIZE, DOCUMENTO DESSA NATUREZA, PROPRIO OU DE TERCEIRO. SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA SUJEITO PASSIVO: ESTADO ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO ELEMENTO OBJETIVO: USAR: CEDER TENTATIVA: SÓ ADMITIDA NA CONDUTA CEDER PENA: DETENÇÃO DE 4 MESES A 2 ANOS E MULTA ADULTERAÇÃO DE SINAL…