Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Maria Aparecida Pereira Moreira Karen Rramona Gonçalves Oliveira Rolim de Sena1 Luciene Martins1 Neiva Novara Calgarotto1 Camila Silva Machado Cássio Henrique Parreira Calixto ³ RESUMO Os recentes estudos sobre comportamento violento demonstram que uma grande e significativa gama de atos desta natureza ocorre dentro do ambiente doméstico. A idéia do lar como local de proteção adquire uma perspectiva ameaçadora e sombria, propiciando e…

Acertos e Erros da Lei N.º 11.340/2.006 Tão festejada quanto a Proclamação da República, a lei n.º 11.340 de 08 de agosto de 2006, entrou em vigor no final de setembro do mesmo ano, e de lá para cá, muitos benefícios foram experimentados pela população feminina que habita neste país de dimensões continentais chamado Brasil. Mas não somente a população feminina foi quem sentiu os efeitos da nova legislação, a nossa população masculina, ou uma parte dela, também tiveram o desprazer de

A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha Edivaldo de Paiva Nazareth¹ (nazatheend@ig.com.br) RESUMO: A violência doméstica, com especial enfoque na violência psicológica e sexual, deixando marcas em todos os envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista

desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. DEFINIÇÃO DE “SEGURANÇA”…

Tema 01 Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Instruções: Como Ponto de Partida, propõe-se uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiramente, você deve ler, com calma, o Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados à questão. Após esta atividade, você deve responder individualmente as questões objetivas (de 1 a 5) e, em trio, as questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante para que

Econômica E Patrimonial Da Mulher Na Lei N. 11.340/2006 Alessandra Noremberg Bacharel em Direito. Inserido em 10/03/2015 Parte integrante da Edição no 1239 Código da publicação: 4001 Ads by InfoAd Options Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os instrumentos de proteção econômica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica no âmbito da Lei n. 11.340/2006. Palavras-chave: Violência. Mulher. Economia. Proteção. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Violência…

unidade? No geral os textos abordam as “Políticas públicas no estado democrático de direitos” fazendo questionamentos acerca da distinção entre Política Pública de Governo e Política Pública de Estado, abordando o enfrentamento às desigualdades de gênero, a discriminação e preconceito racial, reforçando a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres e os negros. Quais os principais conceitos apresentados na unidade? A realidade social só se transforma se os…

você deverá ser capaz de: ? Ampliar o conhecimento sobre o tema a partir da análise de dados referentes a custos, gênero e aspectos sociais e culturais; ? Compreender a definição e as causas da violência contra mulher a partir da compreensão do conceito de gênero; ? Definir violência doméstica e familiar; ? Identificar a legislação pertinente em relação aos deveres do Estado; ? Enumerar as medidas protetivas que devem ser tomadas em relação aos casos de violência doméstica; ?…

Ghesti-Galvão, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a Psicologia tem um grande espaço dentro do contexto judiciário. “O Direito chama a Psicologia exatamente para ajudar a compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica. Ivânia falou sobre o…

salários menores (MAGALHÃES, 2000, p. 84). Ajudar na renda familiar torna-se um grande passo para que a mulher busque seu lugar na sociedade. Elas estão começam a se organizar em associações e se fortalecem para conquistas. “Conquistando o direito ao voto as mulheres intensificam sua inserção na cena pública (trabalho, educação, cultura) na Europa, Estados Unidos e Inglaterra coim ressonância em outros países”. Em cada fase da história as mulheres lutam de acordo com suas…