Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres. No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas…

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2012.1 ANO 2012 Autor nome e-mail Orientador Nome e-mail Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Resumo O presente artigo tem por objetivo, primeiramente, estimular a reflexão critica do problema violência de gênero entre aqueles envolvidos em encontrar formas de erradicá-lo, importante destacar, esse problema há muito tempo aflige as famílias no mundo, em especial o Brasil, pois é uma sociedade…

as consequências dos sofrimentos psicológicos causados à mulher vítima de violência doméstica, particularmente em situação de convívio marital com um cônjuge do sexo oposto. Visamos com este pesquisa discutir a eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, assim como de seus programas de proteção à vitima, como também à reintegração saudável da vítima à sociedade. Acreditamos que, esta forma de violência, muitas vezes, por não possuir sinais físicos visíveis, constitui-se enquanto…

LEIS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA. SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA1 Introdução: No mundo ocidental, a construção da identidade feminina, se deu em grande parte dentro dos quadros de pensamento cristão, tendo a sexualidade como uma das referências fundamentais para a construção de um modelo de gênero. Pensando o conceito de gênero a partir das reflexões teóricas de Joan Scott, devemos associá-lo a quatro categorias de elementos…

Centro Universitário UNA Keila Rodrigues Marta IzabelaMirna de Paula Priscila Nogueira RoniaDiversidade, direitos humanos e o serviço social: perspectiva histórica e teórico-metodológica. Violência doméstica contra a mulher Belo Horizonte 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA Keila Rodrigues Marta IzabelaMirna de Paula Priscila Nogueira RoniaViolência doméstica contra a mulher Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do…

Centro Universitário UNA Keila Rodrigues Marta Izabela Mirna de Paula Priscila Nogueira Ronia Diversidade, direitos humanos e o serviço social: perspectiva histórica e teórico-metodológica. Violência doméstica contra a mulher Belo Horizonte 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA Keila Rodrigues Marta Izabela Mirna de Paula Priscila Nogueira Ronia Violência doméstica contra a mulher Trabalho Interdisciplinar Dirigido…

Professor Camilo Filho Direito Direito Constitucional Marcelo Leandro SEMINÁRIO DIREITO E CIDADANIA 2015 PROCESSO E CIDADANIA Teresina-PI 10 de junho de 2015 FEMINICÍDIO: AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.104/15 Relatório O Seminário Direito e Cidadania que englobou a palestra objeto desse relatório ocorreu no período de 28 a 30 de maio no auditório da OAB. Quanto a exposição, Feminicídio: as alterações da lei nº 13.104/15 no…

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…

Goiânia, 27 de outubro de 2014 Universidade Salgado de Oliveira Curso de Direito Fabiana Aparecida, Gabriella Moura de Oliveira Tenório, Jordanna Alves, Larissa Fernandes Cardoso, Rafael Alexandre Teixeira, Raquel Caroline Ribeiro de Lima, Tácito Moreira Barros Rocha CRIMINOLOGIA Violência doméstica Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Criminologia do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, sob a Orientação do Professora Mestre Cecília

autodesenvolvimento/ direito constiticional • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais…