relatorio constitucional

Instituto Professor Camilo Filho
Direito
Direito Constitucional
Marcelo Leandro

SEMINÁRIO DIREITO E CIDADANIA 2015
PROCESSO E CIDADANIA

Teresina-PI 10 de junho de 2015

FEMINICÍDIO: AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.104/15

Relatório

O Seminário Direito e Cidadania que englobou a palestra objeto desse relatório ocorreu no período de 28 a 30 de maio no auditório da OAB. Quanto a exposição, Feminicídio: as alterações da lei nº 13.104/15 no Código Penal”, ocorreu no segundo dia do evento tendo como pontos principais a explicação da lei em seus aspectos peculiares, uma crítica a segurança pública e o recente caso das meninas de Castelo.

O palestrante iniciou sua palestra frisando o quão foi tardia a edição dessa lei afinal, poderia muito bem ter surgido juntamente com a Lei Maria da Penha, ou seja, a 10 anos atrás, demonstrando, portanto a desídia do Poder Legislativo com essa temática de forma que hoje esse elemento normativo só saiu do papel devido a pressão da sociedade a uma resposta efetiva contra esses casos de violência crescente e ao mesmo tempo por que se aproximava da data do dia internacional da mulher e se quis agradar a população promulgando-a às pressas.

Após essa crítica inicial, reiterou a importância do novo dispositivo que trouxe consigo uma proteção bem maior a mulher não dando voz aos que acreditam que estamos em uma linha atual diferente de, na verdade, descriminalização de condutas e não criação de novas formas de criminalização, pois acredita o autor que era necessária, a lei, como medida paliativa a esse problema. No entanto, a criminalização não resolve a problemática do crime. O Poder Legislativo brasileiro segue uma lógica altamente retributiva e com um extremo intuito político de resposta social de modo que não busca solucionar as problemáticas sócias, mas sim maquiá-las. A solução apresentada pelo professor foi: inserção social mais efetiva e uma seja fornecida uma educação