Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito essencial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____ Banca Examinadora…

aplicabilidade da Lei Maria da Penha. 2) Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência. 3) Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça. 4) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. 5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos. Os objetivos para orientar essa ação governamental, são: Objetivo 1 – Garantir implementação e…

mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com a Lei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar. Palavras chave: Mulheres, feminismo, família, leis brasileiras, lei Maria da Penha. A família brasileira não é mais a mesma. E como sugere alguns, esta tão respeitada instituição passa por uma…

conseguir o que quer. Essa pressão tem componentes de extrema violência moral, na medida em que coloca a vítima em situações vexatórias, provoca insegurança profissional pelo medo de perder o emprego, ser transferida para sectores indesejados, perder direitos, etc Creche Publica Oito milhões de crianças menores de três anos estão fora das creches no Brasil. É um problema pra milhares de mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. A meta do governo ainda está…

titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há segmentos na população que são mais fragilizados em comparação com outros, por sua idade, por sua saúde ou outras condições, que exigem um atendimento especial da legislação. Assim, este artigo terá como objetivo identificar aspectos relevantes sobre a evolução dos direitos…

DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

do título de Bacharelado em Serviço Social, sob orientação da Prof.ª Ms. Maria Madalena Caminha Leal Silva. TERESINA - 2014 KEELLINNY SILVA SOUSA ROSILENE GOMES COELHO A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA MULHER Monografia apresentada à banca Examinadora da Faculdade do Piauí - FAPI, como requisito à obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, sob orientação da Prof.ª Ms. Maria Madalena Caminha Leal Silva. Aprovada em: ___/___/__…

criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Em agosto de 2006, passou a vigorar a Lei n 11.340, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, agilizando os processos, permitindo inclusive o afastamento do agressor, a forma mais eficaz de combatê-la é a denuncia, contudo elas sofrem caladas por medo das conseqüências. PALAVRAS – CHAVE: Mulher; Violência; Lei; Doméstica. INTRODUÇÃO A Violência Doméstica Contra a Mulher se…

torcendo por mim, Vô sempre te amarei. À Dona Cecília, que me proporcionou a colação de grau, se fazendo mais uma vez, companheira, pagando todas as despesas que eu não poderia arcar. As minhas colegas de Curso e amigas de Catchup Christiane, Daniela, Maria Alice, pelo companheirismo. À colega e amiga Beth, pelas horas de terapia intensiva, em todos os momentos de angústia. Ao meu Supervisor de Estágio, Professor mestre Elvis Ceroni por ter sido companheiro na minha trajetória de…

ex-parceiro da mulher. Dados e indicadores como estes evidenciam a complexidade do problema nacional e, ainda mais, em nível estadual no que tange a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O conceito de violência contra as mulheres adotado no presente plano fundamenta-se na definição da Lei 11. 340/2006, que dispõe que violência doméstica e familiar contra a mulher se configura “como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,…