Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade. Neste trabalho de pesquisa, trataremos de um tema muito delicado e que, ultimamente vem ampliando o quadro de vítimas, dentro do próprio âmbito familiar. Trata-se da violência doméstica de que trata a lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, partindo das conquistas femininas, chegando a especificar os tipos de violência…

CONTAGEM 2014 Juliana França Campos A EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ÁREA DO 34º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON), como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia Científica. Professor: Ms. Eduardo Godinho Pereira CONTAGEM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE Adalgisa de Oliveira Silva Dias Paloma Maria Rocha Lasheras NITERÓI, 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

2010 A toda a minha família em especial ao meu filho Felipe pela compreensão pelo carinho a meu esposo Asterio por todo amor, dedicação e paciência que se tornou fundamental para o meu empenho e crescimento no objetivo de conclusão dessa jornada. Aos mais sinceros amigos e colaboradores Rita Meire, Edeildes, Cíntia, Milena, Luciana, Dênia, Larissa, Marilda, Edilamar, Cledina, Helenice, Antonio Carlos, Shirley, Maridelson

reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pedia que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o principio da diginidade da pessoa humana, todos da…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto…

segurança, onde quem comanda a favela são milícias armadas, além de tudo se cria uma imagem negativa do cidadão dos morros, aumentando a discriminação e a desigualdade social. O racismo também é violência e para acabar com ele, deve-se começar a criar conceito de igualdade vivemos rodeados por pensamentos difíceis de mudarem. A igualdade racial tem que ser colocada na prática, pois essa herança deve ser abolida do comportamento social. Isso reflete em várias situações, na religiosa,…

literal, Marcelo Bertasso questiona as interpretações da “Lei Maria da Penha”, particularmente em relação ao artigo 41, ao qual, posteriormente, uma vírgula foi acrescentada para evitar ambiguidades. O esvaziamento da Lei Maria da Penha, a interpretação pelos Tribunais e os limites do legislador 06FEV Quando veio ao mundo, em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”, trazia em seu bojo um artigo que dizia o…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…