Conceitos Dos Artigo 79 Ao 103 Do Codigo Civil Por Maria Helena Diniz

do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos…

atividade vinculada da autoridade fazendária, tendente a verificar o fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor aplicação da penalidade cabível.4 1 2 Código Tributário Nacional, art. 3º TAVARES, Alexandre Macedo. Fundamentos de direito tributário. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 118. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 199. LACOMBE,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a responsabilidade civil ante o…

MSc. Ana Lucia Pedroni Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Pala Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Aninhamento ou Nidação “Trata-sede uma espécie rara de guarda, no qual os pais se revezam, mudando para a casa onde vivem as crianças, em períodos alternados de tempo. Parece ser uma situação irreal, por isso pouco…

doutoramento defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.10 É bem verdade que há recentes obras que tratam de parcelas do tema, como por exemplo, os casos de responsabilidade tributária, como bem fizeram MARIA RITA FERRAGUT e, mais recentemente, ANDRÉA DARZÉ.11 Há, ainda, ainda, artigos científicos que tratam de parte do tema, na maioria das vezes sem a profundidade desejável. Ocorre que, como dito, não esgotam o tema, não se preocupando com a sujeição ativa e, quanto à…

ou aético. Finalmente, a ética profissional, todavia, esta deve ser estimada e desempenhada com máxima austeridade adotando-a antes mesmo de qualquer outro código, pois a moral juntamente com a ética devem ser cultivadas para crescimento profissional e da instituição. BIOÉTICA A BIOÉTICA APLICADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eduardo Telles de Lima Rala* Aspectos históricos O…

INTRODUÇÃO O objeto da presente pesquisa tem como base de estudo a matéria de Direito Processual Civil e consiste na súmula vinculante. A existência do efeito vinculante da súmula do Supremo Tribunal Federal para os juízes e tribunais inferiores é algo passível de controvérsias, com aos mais variados argumentos. Esta pesquisa, no entanto, tem o propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido…

Ministro da Educação Fernando Haddad Universidade Federal do Ceará Reitor Prof. Jesualdo Pereira Farias Vice-Reitor Prof. Henry Campos Conselho Editorial Presidente Prof. Antônio Cláudio Lima Guimarães Conselheiros Profa Adelaide Maria Gonçalves Pereira Profa Ângela Maria Mota Rossas de Gutiérrez Prof. Gil de Aquino Farias Prof. Italo Gurgel Prof. José Edmar da Silva Ribeiro Diretor da Faculdade de Educação Luís Távora Furtado Ribeiro Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação…

MANUELA RÓTOLO CONCEIÇÃO DA COSTA ARAUJO OS LIMITES DO DIREITO À IMAGEM 2007 2 RESUMO O direito à imagem está elencado entre os direitos fundamentais, sendo protegido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, que o elevou ao status de direito autônomo e independente de qualquer outro direito da personalidade. Possui todas as características comuns aos direitos da personalidade, com uma peculiaridade: é disponível, ou seja,…

aluguel. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 1 O QUE É BIOÉTICA? .................................................................................. 8 1.1 Conceito .................................................................................................................8 1.2 PRINCIPIOS BIOÉTICOS ...............................................................................10 1.2.1…