Conceitos Dos Artigo 79 Ao 103 Do Codigo Civil Por Maria Helena Diniz

Agradeço a Deus por dar-me força de vontade. A minha mãe Maria das Graças Goulart de Albuquerque, por ser o grande exemplo de vida que é para mim. Por fim, agradeço ao meu orientador Fernando Maciel, pelo apoio pedagógico incondicional para a consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. Introdução. 9 2. Contratos Bancários. 10 2.1 Conceito. 10 2.2 Classificação. 12 2.3 Características. 13 2.4 Modalidades de Contratos Bancários

da gestação. Desde já, faço uso da nomenclatura “interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos”, uma vez que não usarei o termo aborto por não tê-lo configurado, uma vez que não há expectativa de vida para este feto. O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 128, incisos I e II, os tipos de abortos permitidos pela legislação: Em caso decorrente de estupro ou quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais…

instituto no Brasil. Procuramos também identificar algum empecilho jurídico, para que ocorra o homoparentalidade. Os fundamentos do direito brasileiro ressaltam que nenhuma pessoa pode ser proibida de adotar em razão de sexo, cor, estado civil, ou qualquer outra forma discriminatória, pois tal instituto possui caráter social, em que se observa a proteção integral e as reais vantagens para o menor, com a finalidade de inserir as crianças e adolescentes em uma família que possa…

Orientadora: Professora MSc. Maria Inês França Ardigó. Itajaí, outubro de 2010 Agradecimento Agradeço primeiramente à minha família, que me apoiou de diversas formas para a realização deste trabalho, especialmente à minha mãe Marilei Bunder de Negreiros uma mulher que a amo muito e tenho profunda admiração. À minha orientadora Maria…

argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas nos contratos de seguro, têm como função restringir as situações em que o segurado fará jus à…

do Direito Civil dando ênfase aos princípios doutrinários e legais pertinentes ao código civil, a aplicação das normas contidas na lei de introdução ao código civil e suas implicações nas disposições do código e no ordenamento jurídico. Assim compreendendo os conceitos presentes na Parte Geral do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002 em especial o Livro I (artigo 1º ao 78) e (artigo 79 ao 103) Classificação dos Bens. Palavras-chave: Introdução ao Direito Civil, Código Civil,…

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

ADOÇÃO NO BRASIL 1.1 Histórico e conceito A adoção no Brasil recebe regulamentação no Código Civil de 1916, seus artigos 368 a 378 estipulavam em resumo que: a) Os adotantes deveriam ter mais de cinquenta anos; b) Aqueles que iriam adotar não poderiam ter prole legítima; c) O adotando deveria ser pelo menos dezoito anos mais novo que os adotantes; d) Os adotantes deveriam estar casados por pelo menos cinco anos. Dispunha o art. 368, do antigo Código, que “só os maiores…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

DIREITO CIVIL I 01 de fevereiro José Barros Fernandez Livro: Pablo Stolze RELAÇÕES JURÍDICAS Duas pessoas / dois pólos / dois lados Subjetivo (direito) / dever jurídico (direito objetivo) Direito objetivo – normas em vigor – costumes, analogia. OBS.: doutrina não gera norma. Direito objetivo – gera dever. Direito subjetivo – facultas agendi – art.186 CC – aquele – dever – lei gerou dever – art. 927 CC. Intrínseco à pessoa – posso abrir mão. Direito subjetivo é o ativo, é o facultado, é o