Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um tributo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3°, traz o conceito de tributo que são prestações pecuniárias compulsórias que o Estado…

invisível dos impostos que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso holerite, e até quando dormimos. Acredito fortemente que conhecimento é poder. Por isso, quanto mais pudermos nos informar sobre o caos tributário que é o Brasil, mais ferramentas teremos para organizar esse caos. Como funcionam os impostos? Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e…

IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo…

TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao…

Financeiro; Auxiliar de Serviços Administrativos; Operador de Central de Atendimento Telefônico; Administrador de Banco de Dados; Administrador de Redes; Advogado; Analista Contábil; Analista de Pessoal; Analista de Recursos Humanos; Analista de Sistemas; Analista de Suporte; Editor Manhã São Paulo Assistente Técnico Administrativo (Todas as localidades) Tarde Americana; Araçatuba; Araraquara; Assis; Bauru; Botucatu; Campinas; Franca; Guarulhos; Itapeva; Jaú; Marília; Mogi das…

as normas constitucionais, que determina a competência de cada membro do sistema uma vez que o fenômeno tributário encontra-se jurisdicializado, só podendo ser exigido através de uma relação jurídica entre o Estado e a contribuinte, a qual resulta exclusivamente da lei. Portando, há que se levar em conta, a origem do Sistema Tributário Nacional, que consubstanciado aos interesses difusos do país, inseriu todos os conceitos em torno da tributação, relevante às determinações de competência…

Brasil: Líder em arrecadação e lanterna na devolução. Uma análise do Sistema Tributário Nacional Denilson José Alves* Luan Patrick Rodrigues* Mauricio Arioli Chiaparini* Jaidette Farias Klug** RESUMO ABSTRACT Palavras-chave: 1 Introdução O conhecimento sobre tributação e ou Sistema Tributário Nacional, nunca é demais quando estudado, seja você homem, mulher, estudante, trabalhador, desempregado, sendo a faixa etária que for, porque a questão da tributação…

Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177

Pontos comuns e diferenças entre Direito Tributário e Direito Financeiro Introdução Este trabalho terá o foco no estudo, sem esgotamento da matéria, dos principais pontos comuns e das mais claras diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro. Trataremos no discorrer deste os conceitos, princípios e preceitos, a partir da análise das principais fontes legais e doutrinárias destas matérias, de forma a trazer um entendimento básico de ambas as matérias, de forma…

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios…