Conceito Responsabilidade Civil

Conceito de consumidor. A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, XXXII, ao Estado promover a defesa do consumidor, porém, nele, não há a definição de consumidor, a qual se encontra no artigo 2º do nosso código de defesa do consumidor, que é completada pelos artigos 17 e 29. “Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (colocar em citação). Além da conceituação do código de defesa do consumidor, temos alguns doutrinadores…

Rebeca, pois afinal, sem elas, nada seria o mesmo. À Maria Cláudia e Gláucia, parceiras para tudo, que sempre estão prontas para me ajudar em qualquer situação. A todas as pessoas do trabalho, que por vezes tiveram que arcar com responsabilidades minhas, só para me proporcionar mais tempo voltado aos estudos, como, em especial, o Pedro e o Thiago. Meu muito obrigado.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação…

Ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente Tercio De Sousa Mota, Erivaldo Moreira Barbosa, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros

Responsabilidade Civil Professora: Juliana Assis geoassis@hotmail.com Bibliografia: Gonçalves, Carlos Roberto. D Civil Brasileiro Vol. 4; Filho, Sérgio Cavalieri - Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo

Conceito São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. “Ato ilícito é, portanto, o que praticado sem direito, causa dano a outrem.” (Clóvis Beviláqua) Responsabilidade Contratual e Extracontratual O dispositivo que regulava a responsabilidade contratual

ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 ODireito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte;. reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e…

GESTÃO . RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTORA EAD ONLINE: DEISY FRANCIELLEN MARTINS DA SILVA CURSO: TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS 2º BIMESTRE DO 2° SEMESTRE VANIA MARIA ANDRADE BATISTA– RA: 8989236298 ARACAJU/SE- 2014/2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VANIA MARIA ANDRADE BATISTA– RA: 8989236298 DESAFIO PROFISSIONAL DIREITO EMPRESARIAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO…

desde logo passe a refletir sobre o conceito de “pessoa” para a seara jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do artigo 40 em diante, também estão inseridas no conceito do termo pessoa.…

Revisão Literária A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. RESUMO: Este artigo visa elucidar as questões que envolvem a responsabilidade civil ambiental hoje prevista em nosso ordenamento. Ao assumir status de direito fundamental, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ter uma tutela mais eficaz, de modo a garantir que os danos sejam reparados, não apenas com o intuito reparador, mas principalmente, com a intenção de prevenir,…