Conceito Psicológico Da Conduta Delituosa

APONTAMENTOS DIREITO PENAL. TEORIA DO DELITO. I. Teoria da Norma 1.1. Conflito aparente de normas. a) Conceito – “situação ilusória de possibilidade de aplicação ao mesmo fato de duas ou mais normas incriminadoras, concomitantemente.” Deve ser, obrigatoriamente, solucionado face ao princípio do non bis in idem. b) Princípios que solucionam o conflito. B1.Especialidade - lei especial derroga lei geral. Ex. art.123 e 121, CP; art.121,§3º, CP e art.302, Lei n.9503/1997 B2.…

Logo no primeiro capítulo, faz-se um retrospecto acerca da origem da psicologia moderna, refletindo as principais linhas de pensamento psicológico, sendo elas as principais, pelo menos no caráter de publicação em livros: o condutivismo (o que se convencionou chamar de behaviorismo) e a psicanálise. O autor situa esse conhecimento para a área do direito, especificamente situando-o dentro da ciência do comportamento e dos processos inconscientes, discutindo, pois, os objetivos desse saber…

seguintes requisitos: pluralidade de condutas; relevância causal de cada uma das ações; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de fato. Comprovado que existem as condutas de várias pessoas concorrendo para a prática de um delito, é indispensável do ponto de vista objetivo, que haja relação de causa entre cada uma delas e o resultado. Havendo essa relação entre a ação de cada uma delas e o resultado, ou seja, havendo relevância causal de cada conduta, concorreram essas…

2013 ANÍCIA DE SOUZA INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da…

vão desde conceitos, passando pela interpretação do iter criminis até o entendimento final das teorias distintas existentes. Esta pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica como metodologia, recorrendo a Doutrinas de Direito Penal e Jurisprudência e destina-se a reflexão sobre a aplicação justa da pena que recai sobre este tipo de crime. Verifica-se que o julgador ao aplicar a pena leva em consideração o dolo do agente e o grau de lesão sofrido pelo bem, de forma que seja alcançado o…

SEMESTRE A MATUTINO INTRODUÇÃO A princípio, para considerar alguém culpado do cometimento de uma infração penal, é necessário que este tenha sido praticada em condições e circunstâncias normais. Em contrapartida, não será possível exigir do sujeito conduta diversa da que, efetivamente, acabou praticando. Este é o entendimento do Grande mestre Fernando Capez, relacionando que um indivíduo sofra sanção por parte do Estado desde que possuía discernimento e não houve indução ou…

421 p. (Tradução e notas: Ricardo Rodrigues Gama). No século passado, Emílio Mira y López (1890-1968) foi considerado, entre seus pares, um dos pensadores de maior expressão intelectual que mais influenciaram o estudo e a disseminação de temas psicológicos por todo o mundo. Uma de suas brilhantes obras, talvez pouco divulgada no meio acadêmico, é o livro Manual de psicologia jurídica, confeccionado em capa dura e publicado pela LZN Editora, com uma coletânea de 16 (dezesseis) capítulos…

prática de jogo de azar (Exemplo: Jogo do bicho). Conceito Material: crime é a conduta que ofende valores sociais relevantes, exigindo intervenção estatal mediante norma proibitiva de cunho penal. Ideia pré-legislativa O conceito material sintetiza então o princípio da intervenção mínima segundo o qual, normas penais só serão criadas quando houver afronta a valores sociais relevantes (“ultima ratio”). Conceito Formal: crime é a conduta que ofende a norma penal proibitiva, isto é,…

O conceito analítico dos elementos que compõem a infração penal varia de teoria para teoria, senão vejamos: - Teoria Causalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável (dolo + culpa); - Teoria Neokantista (base causalista) - crime é um fato típico, ilícito e culpável, no entanto admite elementos valorativos no tipo; - Teoria Finalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável, mas o dolo e a culpa não estão na culpabilidade, e sim na conduta; - Teoria Finalista Dissidente -…

grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo “Crime” expressa a conduta delituosa, é a ação que a lei penal positivou como proibida ao atender os dogmas socioculturais, tratando como praticante do crime aqueles que as infringe, e seguidamente designa a sanção penal pertinente ao praticante do ato tido como criminoso. 2. CONCEITO DE CRIME. O conceito de crime é ha tempos gerador de grandes celeumas doutrinarias, isso porque o crime é um…