Conceito Protesto De Titulo

PROTESTO CAMBIAL - Legislação aplicável, Lei 9.492/97. - Tendo em vista que a letra de câmbio é dotada de formalidade, também chamado rigor cambiário, cabe ao credor do título efetivar o protesto do mesmo no caso de falta de aceite ou pelo seu não pagamento, visando garantir o direito de ação contra o sacador, endossantes e seus avalistas, tendo em vista que contra o aceitante e seus avalistas não é necessário o protesto do título. - contudo se vier no título a cláusula sem…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas

REGISTRAL 6ª EDIÇÃO SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA LONDRINA 2007 SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral – 6ª edição, da Faculdade Arthur Thomas em convênio com BB&G Sociedade de Ensino, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora Profª. MSc. Mírian Saccol Comassetto …

Dias Acadêmicos: - Patrícia Areias Ribeiro - Túlio Maurício Quintino dos Santos CHEQUE PÓS-DATADO: APRESENTAÇÃO ANTECIPADA BOLETOS BANCÁRIOS X TÍTULOS DE CRÉDITO Balneário Camboriú, novembro de 2013. 1 – CHEQUE PÓS-DATADO 1.1 – Conceito doutrinário “O cheque pós-datado é importante instrumento de concessão de crédito ao consumidor. Embora a pós-datação não produza efeitos perante o banco sacado, na hipótese de…

Crédito Acepções: Filosófica: o crédito representa a confiança que alguém desperta em outrem; Econômica: o crédito é a troca de um bem atual por um bem futuro; Jurídica: o crédito representa o direito de receber uma prestação do devedor; Conceito: crédito é um a relação jurídica de confiança entre dois sujeitos, credor e devedor, que ocorre mediante a troca de um valor atual por um valor futuro. Elementos: Confiança: - Subjetiva: trata-se de uma confiança na pessoa pelo que ela aparenta ser. -

TAREFA 1.1 A Lei nº 9.492/97 reformulou a disciplina jurídica do instituto do protesto. Dentre as inovações trazidas, talvez a mais importante seja a que autorizou expressamente o protesto de “outros documentos de dívida” (além dos títulos de crédito ou cambiariformes), utilizando-se, assim, de um conceito legal indeterminado. Na prática, ao ser apresentado a protesto um documento (que não seja título de crédito ou cambiariforme), quais os requisitos ou critérios que o tabelião…

EMPRESARIAL TÍTULOS DE CRÉDITO: PROGRAMA 1- Conceito de crédito e títulos de crédito 2- Evolução histórica 3- Princípios 4- Espécies e classificação 5- Letras de Cambio 6 Nota Promissória 7- Cheques 8- Duplicatas BIBLIOGRAFIA: 1- Coelho, Fabio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial. 2- Mamede, gladson Mamede. Curso de Direito empresarial 3- Tomazzette, Marlon – Curso de Direito empresarial DIREITO EMPRESARIAL 1- TEORIA GERAL – EMPRESARIO 2- SOCIEDADES…

I – Títulos de Crédito Melhor definição já encontrada, de César Vivante (Fábio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial, vol 1, Ed Saraiva, 2006): “Título de crédito é o documento (escrito, materializado) necessário (indispensável que seja apresentado) para o exercício do direito (de crédito), literal (só vale no título o que nele está escrito = direito cartular) e autônomo (independente das obrigações anteriores), nele mencionado (a declaração nele constante deve especificar os direitos que se

2012 - Direito Empresarial Esquematizado. André Luiz Santa Cruz Ramos. Editora Gen/Método. 2ª Edição, 2012. - Títulos de Créditos e Contratos Empresariais. Ricardo Negrão. Editora Saraiva. 3ª Edição, 2012. AULA: 02/05/2013 TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Direito Cambial ou Cambiário é um sub-ramo do Direito Empresarial, que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito cuja principal função é a célere circulação de riquezas. - O crédito baseia-se num…

ASSUNTOS A SEREM ESTUDADOS: -Direito Cambiário: estuda os títulos de créditos -Teoria Geral dos títulos de créditos -Títulos de créditos em espécies -Direito falimentar 27/02/2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO CAMBIARIO É considerado como sub-ramo do direito empresarial, refere-se a cambiais (títulos de créditos). Conceito de D. Cambiário: Sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de créditos (cambiais). Trata-se de regime jurídico permeável de regras