Conceito E Validade Do Direito Robert Alexy

A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação lógico-dedutiva. Defende-se a adoção de um conceito ampliado de lógica, que inclua não

verdade não é questionada. b) Evolução dos princípios e normatividade jurídica: - Jusnaturalismo: Nesta fase do pensamento jurídico, os princípios são inspiradores de um ideal de justiça, cuja eficácia se limita a uma dimensão ético-valorativa do direito. A normatividade dos princípios neste período é nula, devendo estes servir para orientar o correto pensar. São um conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana. - Juspositivismo: Nesta fase, os princípios entram…

01) Explique o conceito de cidadania de T. H. Marshall e como cada um dos direitos adquiridos ao longo do Século XVII até o Século XX (civis , políticos e sociais) se relacionam com ele. Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Os direitos civis tratam da perspectiva da liberdade individual e da igualdade formal. Os políticos se referem à possibilidade de participação nos negócios do governo, direta ou indiretamente, o direito…

PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observou-se nos últimos anos que a resolução de questões envolvendo conflitos entre princípios de direitos fundamentais ganhou maior destaque em nosso país, uma vez que a doutrina e a jurisprudência passaram a firmar sua base teórica utilizando-se do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para resolver as questões mais complexas do direito. 1.1 Abordagem…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

Perspectivas de estudo ao Direito Dimitri enfatiza que podemos examinar o ordenamento jurdico adequando ao seu caratr justo e seus contedos, sua eficcia e sua validade. 2. As dimenses do Direito O autor apresenta trs definies, dentre elas a definio de idealidade do Direito, estuda a adequao do direito vigente aos ideais democrticos e anseios sociais, formulando diversas propostas para sua reforma. Relacionando com a validade, podemos dividir em dois pontos, o primeiro definindo a…

naturais ou morais não promulgados na forma de comandos por autoridades competentes. Para os positivistas, não existe nenhuma conexão conceitual entre o direito e a moral ou entre os mandamentos de um e da outra. Excluída a moral, o conceito positivista de direito inclui, de acordo com Robert Alexy, a legalidade conforme o ordenamento (a validade é ditada pela conformidade do comando com a autorização oferecida por norma superior) e a eficácia social. As abordagens positivistas variam…

CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito…

4 DIREITO POSITIVO O direito positivo é aquele posto por ato vontade e que no passado era o direito não natural e depois passou a ser o direito posto. O positivismo jurídico considera, em linhas gerais, como direito apenas o direito legislado, produzido por ato de vontade e institucionalizado. O positivismo jurídico é uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no âmbito jurídico. Comte exclui toda a metafísica da apreciação científica e estabelece o padrão do método científico

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1 Felipe Raminelli Leonardi2 “Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento.…