Conceito E Natureza Juridica Da Especies De Contratos

direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes. Interpretação. Aplicação no espaço e no tempo. CONCEITO: Direito do Trabalho é ramo autônomo da ciência do direito, com natureza jurídica de direito privado, que reúne normas, princípios e instituições jurídicas, para tutela das obrigações decorrentes das relações de…

objetivo de trazer esclarecimentos sobre os tipos de contratos, mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. HISTÓRICO Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERSÃO DEFINITIVA JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Lauro de Freitas 2011 JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado a União…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações

rs! 1.0. Conceito: A expressão Relação de Trabalho tem caráter genérico. Todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Relação de Emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Conceito e âmbito direito das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de créditos e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo a submissão…

Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A…

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

CONTRATOS MERCANTIS Prof. Francisco Penante 1. CONRATO DE FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda…

produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. 3: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de…