Conceito E Natureza Do Direito Tributario Internacional

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS Campus Jequié DIREITO TRIBUTÁRIO NORMAS GERAIS DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Profª. Eliene Freire lnfreire@Hotmail.com DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). FISCO É a denominação dada ao Estado enquanto desenvolve atividade de tributação. NATUREZA JURIDICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO É…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

SUMÁRIO Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................................... 2 2.1 OBJETIVOS..................................................................................................... 2/3 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E SEUS ATOS ILICITOS...............................................................................

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução: 90 % da arrecadação do estado provem do recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança. Direito Financeiro é o desdobramento do Direito Administrativo que por sua vez é o desdobramento do Direito Constitucional. O Direito Financeiro trata das finanças públicas, as receitas públicas se subdividem em originárias e derivadas. 1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o…

FACULDADE TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Acadêmica: Prof.ª Candisse Schirmer Santa Cruz do Sul, 24 de setembro de 2012. 1. Qual a natureza jurídica do Direito Tributário? O direito tributário tem a natureza PÚBLICA, OBRIGACIONAL E COMUM. Público, pois além de o Estado estar presente, está na condição de ente público dotado de soberania, exercendo Poder de império, poder de em face de sua posição de governo da sociedade política, fazer imposição e agir de forma coercitiva em relação

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO heverton@dbsassociados.com.br Criação dos Tributos *  Os tributos são criados consoante a aptidão (competência tributária) que a Constituição Federal confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Essa outorga de competência, obviamente, não é sem fronteiras, sendo que a CF/88 fixa vários balizamentos, que resguardam valores por ela reputados relevantes, com atenção especial aos direitos e garantias individuais. O conjunto dos princípios

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Professor: Rodrigo Forcenette Pós-graduando: Marcos Emmanuel Carmona Ocaña dos santos Entrega dia 15/06/2013. Módulo III – Seminário VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA QUESTÕES 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ao atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? R: A…

MARKETING E COMUNICAÇÃO - ESAMC GRUPO 1 DIREITO POSITIVO SANTOS, SÃO PAULO 2011 Alex Sodré, Genivaldo de Oliveira Silva, João Luiz, José Fernando, Marina Moraes, Michel Romero Palermo, Michelly, Miriam de Assis Lima,Rafaela Andrade Batista, Sergio Luiz Siqueira Araujo DIREITO POSITIVO Seminário sobre Direito Positivo, apresentado como prévia, da matéria Teoria Geral do Direito.…

Tecnologia de Jacareí Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista “Direito” Jacareí – SP 2013 MARCELA CRISTINA DOS SANTOS Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista “Direito” Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista como parte integrante para a composição da média de atividade a ser avaliado pela Professora Natividade. Jacareí – SP 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ao estudo do…

consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3. Conclusão IV - 2. Questões relacionadas à tributação direta: aplicação de tratados tributários ao comércio eletrônico V - Por quê não isentar o comércio eletrônico? VI - Auditoria e constituição de crédito tributário em operações de comércio eletrônico VI - 1. Dificuldades resultantes dos registros eletrônicos VI - 2. Utilização das informações eletrônicas VI - 3.…